Em mais um desdobramento do caso Bruno e Dom, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na quarta-feira (29), agravo em recurso especial para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reveja a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O pedido é, novamente, para que Oseney da Costa de Oliveira vá a julgamento em júri popular pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia negado, na segunda-feira (27), o recurso do MPF, após concluir que não existiam indícios suficientes para a pronúncia de Oseney.
O MPF alega, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), que a decisão do TRF1 violou os artigos 413 e 414 do Código de Processo Penal (CPC), pois há provas que justificam o julgamento por júri popular.
“No recurso especial, o MPF não pede um novo exame de provas, mas que o STJ analise a contrariedade da decisão do TRF1 quanto à interpretação do referido dispositivo legal, bem como faça a revaloração jurídica das provas já analisadas no processo.”
O STJ permite esse tipo de revisão quando há erro na interpretação da lei, sem que haja o reexame das provas do caso.
Relembre o caso
Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho de 2022, após caírem, segundo a Polícia Federal, em uma emboscada enquanto navegavam de barco pela região do Vale do Javari, a segunda maior terra indígena do Brasil, com mais de 8,5 milhões de hectares.
Dom Phillips, colaborador do jornal britânico The Guardian, cobria temas ambientais e de conflitos relacionados a terras indígenas, além de estar trabalhando no período em um livro sobre a Amazônia.
Já Bruno Pereira havia sido coordenador da área de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas se afastou do cargo para colaborar com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Em setembro de 2024, Oseney sofreu o primeiro pedido de ida ao júri popular, que foi negado pelo TRF1. Na ocasião, o MPF também entendia que existiam provas suficientes da participação de Oseney no crime.
