O promotor do Tribunal Penal Internacional Karim Khan é a primeira pessoa a ser atingida por sanções econômicas e de viagem autorizadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra investigações de americanos pelo tribunal de crimes de guerra, disseram duas fontes informadas sobre o assunto à Reuters nesta sexta-feira (7).
Khan, que é britânico, foi nomeado nesta sexta-feira em um anexo, que ainda não foi tornado público, a uma ordem executiva assinada por Trump na quinta (6), disseram à Reuters um alto funcionário do TPI e outra fonte, ambos informados por funcionários do governo dos EUA.
Eles falaram sob condição de anonimato para discutir um assunto confidencial.
As sanções incluem o congelamento de ativos dos EUA daqueles designados e impedi-los e suas famílias de visitar os Estados Unidos.
A ordem instruiu o secretário do Tesouro Scott Bessent, em consulta com o secretário de Estado Marco Rubio, a enviar um relatório dentro de 60 dias nomeando as pessoas que deveriam ser sancionadas.
O TPI condenou as sanções nesta sexta-feira, prometendo apoiar sua equipe e “continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações diante dele”. Autoridades do tribunal se reuniram em Haia nesta sexta para discutir as implicações das sanções.
O Tribunal Penal Internacional, aberto em 2002, tem jurisdição internacional para processar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em estados que o integram ou se uma situação for encaminhada pelo Conselho de Segurança da ONU.
Dezenas de países alertaram nesta sexta-feira que as sanções dos EUA poderiam “aumentar o risco de impunidade para os crimes mais sérios e ameaçar corroer o estado de direito internacional”.
“As sanções prejudicariam severamente todas as situações atualmente sob investigação, pois o Tribunal pode ter que fechar seus escritórios de campo”, disseram os 79 países – que compõem cerca de dois terços dos integrantes do tribunal – em uma declaração.
Sob um acordo entre as Nações Unidas e Washington, Khan deve poder viajar regularmente para Nova York para informar o Conselho de Segurança da ONU sobre casos que ele encaminhou ao tribunal em Haia. O Conselho de Segurança encaminhou as situações na Líbia e na região de Darfur, no Sudão, ao TPI.
“Confiamos que quaisquer restrições tomadas contra indivíduos seriam implementadas consistentemente com as obrigações do país anfitrião sob o acordo da Sede da ONU”, disse o porta-voz adjunto da ONU Farhan Haq nesta sexta-feira.
Khan esteve em Nova York na semana passada para informar o Conselho de Segurança sobre o Sudão.
“O direito penal internacional é um elemento essencial para combater a impunidade, que infelizmente é generalizada”, disse Haq. “O Tribunal Penal Internacional é seu elemento essencial, e deve ser autorizado a trabalhar com total independência.”
A ação de Trump na quinta-feira — repetindo a medida que ele tomou durante seu primeiro mandato — coincidiu com uma visita a Washington do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que é procurado pelo TPI devido à guerra em Gaza.
Durante uma visita ao Congresso dos EUA nesta sexta-feira, Netanyahu elogiou a ação de Trump, descrevendo o tribunal como uma organização “escandalosa” “que ameaça o direito de todas as democracias de se defenderem”.
