Uma inspeção realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, revelou que detentos organizaram “vaquinhas” para garantir a compra de itens básicos de higiene e limpeza, devido à ausência do Estado no fornecimento desses produtos essenciais.
A prática surgiu como uma tentativa de suprir as necessidades de presos que não possuem familiares ou condições financeiras para adquirir os produtos.
A inspeção, realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), constatou que o problema não se limita à PCE.
Outras 30 unidades prisionais no estado apresentam as mesmas dificuldades estruturais e a precariedade no fornecimento de materiais de higiene e limpeza.
A situação se agravou após um decreto do governador Mauro Mendes (UB) determinar o fechamento dos mercadinhos internos dos presídios estaduais, locais onde os detentos podiam comprar produtos básicos com dinheiro enviado por familiares.
Antes da medida, aqueles cujas famílias residem longe e não podiam visitá-los frequentemente depositavam valores nos mercadinhos para adquirir itens essenciais, como sabonete, creme dental e papel higiênico.
“Com a desativação do mercadinho, essa prática tornou-se inviável, colocando esses detentos em uma situação de maior vulnerabilidade, devido à dificuldade de acesso aos itens necessários para sua
subsistência”, diz o relatório da inspeção.
A venda de produtos dentro das penitenciárias é um direito garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a instalação de espaços para a venda de itens que não são fornecidos pelo Estado. Entretanto, uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), realizada em 2024, revelou que os mercadinhos estavam sendo utilizados por facções criminosas como um esquema de lavagem de dinheiro dentro das unidades prisionais.
Durante a investigação, foram encontradas máquinas de contagem de dinheiro dentro das cantinas dos presídios. Em um vídeo exibido pela TV Centro América com exclusividade, Sandro Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, confessou que gerenciava um comércio paralelo dentro da PCE, que envolvia o controle da venda de produtos dentro da unidade.
Após a descoberta do esquema, o Governo do Estado determinou o fechamento definitivo dos mercadinhos, estabelecendo um prazo de 60 dias para que todas as cantinas fossem desativadas.
Apesar da justificativa da administração estadual, especialistas alertam que a medida não resolve o problema do controle das facções criminosas dentro do sistema prisional.
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