A Agência Nacional de Deficiência da Argentina qualificou pessoas com deficiência como “idiotas”, “imbecis” e “débeis mentais” no diário oficial do país. Após repúdio de organizações da sociedade civil, o governo afirmou nesta quinta-feira (27) que modificaria o texto publicado no diário oficial que utilizava os termos.
As qualificações aparecem no anexo de uma resolução publicada no dia 16 de janeiro sobre critérios para a avaliação médica para o recebimento de pensões por invalidez. A partir da página 36 do texto, a agência aborda os “atrasos mentais”.
Ao descrever pessoas com coeficiente intelectual de 0 a 30, coloca entre parêntesis a qualificação “idiota”, e descreve: “não passou pela fase glossária, não lê nem escreve,
não conhece dinheiro, não controla seus esfíncteres, não satisfaz suas necessidades básicas, não consegue subsistir sozinho”.
Já uma pessoa com coeficiente intelectual de 30 a 50 é classificada entre parêntesis como “imbecil”, antes da descrição: “não lê nem escreve, não atende às necessidades básicas,
pode executar tarefas rudimentares”.
Já pessoas com coeficiente intelectual de 50 a 60, 60 a 70 e 70 a 90 são classificadas como “débil mental profundo”, “débil mental moderado” e “débil mental leve”, respectivamente.
Após a publicação, organizações da sociedade civil apresentaram uma reclamação administrativa contra a resolução publicada no boletim oficial, questionando não somente os termos pejorativos que “reforçam a discriminação”, mas também pedindo a revogação da nova norma, que afirma ser “um retorno ao modelo médico da discapacidade, e por tanto um grave retrocesso para os direitos desse grupo”.
O questionamento à nova regulação se deve à pretensão da agência de “medir a suposta ‘invalidez’ das pessoas e que o faça recorrendo a critérios médicos”.
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entende que a deficiência não é uma questão individual associada a uma patologia, mas sim que nasce da interação entre certas características das pessoas e as barreiras presentes nos entornos que a habitam”, diz o comunicado publicado por diversas organizações.
“Não há pessoas ‘inválidas’ para trabalhar, todas podem fazê-lo na medida em que os apoios que elas necessitam são proporcionados. Para definir quem deve cobrar uma pensão e quem não, o Estado deve avaliar as barreiras econômicas e sociais que cada uma enfrenta, em vez de olhar para as etiquetas médicas que pesam sobre elas”, diz o texto.
As organizações também alertam sobre as expressões utilizadas para qualificar as pessoas com deficiência.
“Não há dúvidas de que o discriminatório, pejorativo e obsoleto dessas palavras reforça estereótipos e barreiras atitudinais que atentam contra a construção de comunidades justas e inclusivas”, continua.
O comunicado também afirma ser “particularmente problemático” que a própria administração pública recorra a esses discursos, “já que é justamente quem deve combatê-los”.
Diante das críticas, a Agência Nacional de Deficiência da Argentina afirmou que a norma publicada “incluiu um anexo com termos que historicamente foram utilizados na medicina psiquiátrica para descrever graus profundos de déficit intelectual, mas que na atualidade foram descontinuados”.
Segundo a agência, o uso dos termos “não teve nenhuma intenção discriminatória” e “se tratou de um erro derivado do uso de conceitos pertencentes a uma terminologia obsoleta”.
O organismo afirmou ainda que modificará o texto, mas que não irá voltar atrás nos critérios para avaliar o outorgamento das pensões, e defendeu “um sistema de avaliação justo, transparente e baseado em critérios médicos e em uma análise integral da situação socioeconômica das personas, que garanta que as pensões por invalidez trabalhista sejam outorgadas a quem realmente precise delas”.
