Os comerciantes do Mercado do Porto, um dos principais pontos culturais e comerciais de Cuiabá, enfrentam duas situações críticas que ameaçam a sobrevivência de seus permissionários e a tradição de venda de produtos artesanais.
A primeira diz respeito à proibição da comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção, e a segunda envolve a possível perda de boxes por parte dos permissionários devido a novos decretos municipais.
Proibição de produtos de origem animal
No domingo (2), alguns permissionários entraram em contato com o Primeira Página para denunciar uma notificação que haviam recebido por meio de um grupo de WhatsApp, proibindo a venda de produtos de origem animal sem o selo de inspeção oficial.
A medida surpreendeu os comerciantes, que há anos operam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com a 6ª Promotoria Cível do Ministério Público.
O TAC permitia a venda de queijos artesanais, desde que acondicionados em refrigeradores, embalados e com rotulagem mínima (nome do fabricante, data de fabricação e validade).
Na época, o promotor Ezequiel Borges considerou a prática culturalmente relevante, já que os pequenos produtores, principais fornecedores do mercado, não tinham acesso ao selo de inspeção.
A notificação atual, no entanto, ameaça os permissionários com a perda de suas bancas caso continuem a vender esses produtos.
“As gestões anteriores sempre entenderam a importância cultural do Mercado do Porto e permitiram a venda desses itens. Sem os produtos caseiros, não há razão para o Mercado existir”, afirmou um dos comerciantes, que preferiu não se identificar.
Conflito sobre a posse dos boxes
Além da proibição dos produtos de origem animal, os permissionários estão em alerta com novos decretos municipais que podem resultar na perda de seus boxes.
O prefeito Abilio Brunini editou o decreto 10.878/25, que estabelece que apenas permissionários que comprovem sua presença no mercado desde 2022 poderão permanecer no local. A medida ignora o decreto anterior (9.372/22), que permitia a transferência de boxes entre permissionários, desde que houvesse anuência da prefeitura.
Além disso, Abilio já havia destacado em reunião no dia 23 de fevereiro que a nova gestão do Mercado do Porto seria conduzida diretamente pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, rompendo com antigos modelos de intermediação.
Outra mudança polêmica é a proibição de permissionários terem mais de um box. Historicamente, a prática era permitida, mas a nova gestão determinou que cada comerciante só pode ocupar um espaço, independentemente do investimento realizado.
“Pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. Se o prefeito quer mudar as regras, precisa aplicá-las a todos de forma justa”, destacou um dos afetados.
Perseguição política e denúncias
Os permissionários alegam perseguição política e citam o caso do ex-presidente do mercado, que foi notificado para desfazer sua banca, montada com autorização da gestão anterior.
“Estamos sendo alvo de uma campanha que desrespeita a história e a cultura do Mercado do Porto. O Ministério Público e a Justiça precisam intervir para evitar essas irregularidades”, afirmou um dos comerciantes.
Enquanto aguardam uma solução, os permissionários temem pelo futuro do mercado, que há décadas é um símbolo da cultura e da economia local. A situação tem gerado tensão entre os comerciantes e a prefeitura, que ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas.
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