A 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Justiça Militar condenou os oficiais Fernando Schulz Galvão da Silva e Ardonil Manoel Gonzalez Junior pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar, que trata do desvio ou apropriação indevida de bens ou recursos públicos por militares no exercício da função.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (5), atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o tenente-coronel Ardonil Manoel Gonzalez Junior desviou combustível destinado às viaturas da Polícia Militar, adulterou os hodômetros dos veículos oficiais para inflar falsamente o consumo e, além disso, utilizou bens públicos, como viaturas e armas, em benefício próprio.
Essas irregularidades levaram à sua condenação por peculato, resultando em uma pena de 8 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, com a expedição de mandado de prisão imediato.
O tenente coronel da PM Fernando Schulz Galvão da Silva recebeu pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime aberto.
A Justiça determinou a expedição de mandado de prisão contra Ardonil e o encaminhamento do caso para a Polinter e o Comando da Polícia Militar para cumprimento da sentença.
Na decisão assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, a Justiça determinou o cumprimento imediato da sentença, incluindo a expedição da guia definitiva para Fernando Schulz Galvão da Silva e a expedição de mandado de prisão contra Ardonil Manoel Gonzalez Junior.
O magistrado ordenou que o mandado fosse encaminhado para a Polinter (Polícia Interestadual de Capturas e Despachos) e para o Comando da Polícia Militar, visando à captura do réu para o início do cumprimento da pena. Após sua prisão, será expedida a guia definitiva para o cumprimento da sentença.
Com as decisões e determinações cumpridas, os autos foram encaminhados para o arquivo provisório, onde permanecerão aguardando a efetivação da prisão de Ardonil.
O Primeira Página tenta localizar a defesa dos condenados.
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