Após 30 anos, moradores de 500 apartamentos em Cuiabá conseguem parcelar imóveis

Trinta anos após a falência da construtora que deixou quase 500 famílias sem escritura em um condomínio no bairro Porto, em Cuiabá, moradores finalmente conseguiram um acordo judicial que garante o parcelamento dos imóveis em até 180 vezes e a regularização da documentação.

A negociação histórica foi mediada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau.

O acordo envolve moradores do Condomínio Villa das Minas do Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, e também parte dos residentes do Lavras do Sutil 1. A audiência de conciliação foi conduzida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e resultou em um compromisso firmado entre os moradores e a empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., que arrematou o empreendimento em leilão judicial realizado em setembro de 2023.

Pelo acerto, os imóveis poderão ser adquiridos diretamente com a empresa em até 180 parcelas (15 anos), com desconto no valor original e sem necessidade de análise de crédito. Além disso, a Trunk se comprometeu a realizar o desmembramento das matrículas e emissão do Habite-se no prazo de vigência do acordo, o que permitirá aos moradores obterem escritura pública definitiva.

Fim de um impasse histórico

O Condomínio Villa das Minas pertencia à massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda., que entrou em processo de falência há cerca de três décadas. Desde então, os compradores de quase 500 apartamentos viviam em um limbo jurídico, sem segurança sobre a posse dos imóveis e impedidos de transferir legalmente a propriedade.

O leilão em que a Trunk saiu vencedora foi realizado sob o Juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá, na modalidade stalking horse bidder, em que o arrematante assume obrigações mínimas definidas previamente, com prioridade na proposta.

Próximos passos

Os advogados Pedro Alexandrino Lacerda, Daniel Alves Miranda e Rafael Queiroz Douradinho Menezes, que representam 91 moradores já envolvidos no processo judicial, informam que os clientes devem procurar a equipe jurídica para validar os termos do acordo e acompanhar o processo de homologação.

“A negociação se estendeu por cerca de três meses e, após duas audiências no Tribunal, foi possível chegar a um valor que atende à maioria e põe fim a uma disputa que durava quase 30 anos”, afirma Rafael Douradinho.

Nova fase de negociação

Segundo o advogado Carlos Frederick, que representa a Trunk, a prioridade agora é concluir a homologação do acordo com os 91 moradores já incluídos na ação judicial. Após essa etapa, será iniciada uma segunda fase de negociação para contemplar os demais moradores dos condomínios Villa das Minas, Lavras do Sutil 1 e Lavras do Sutil 2.