Com o Certificado Aeronavegabilidade (CA) suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil, o helicóptero do jogador Neymar, que atualmente defende o Santos Futebol Clube, está proibido de voar desde o início deste mês.
De acordo com a agência reguladora, a suspensão ocorre “em decorrência do vencimento do Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) na mesma data”.
O documento faz parte de uma lista de exigências para que as aeronaves civis possam voar no Brasil. A lista de documentos requeridos pela Anac é definida pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 91.
Veja alguns dos documentos exigidos:
- Certificado de matrícula e certificado de aeronavegabilidade, válidos, emitidos pela Anac em nome do operador
- Publicações aeronáuticas válidas e atualizadas, contendo informações adequadas concernentes a auxílios de navegação, procedimentos de aproximação e saída, e demais informações aeronáuticas referentes à rota a ser voada e aos aeródromos a serem utilizados
- Diário de bordo devidamente preenchido. “No caso de aeronaves engajadas em atividades de recreio ou desporto, o diário de bordo não precisa estar a bordo quando for inviável o seu transporte devido às características construtivas da aeronave. No entanto, ele deve ser atualizado tão logo quanto praticável”, diz a Anac
- Apólice de seguro ou certificado de seguro válido
- Certificado de verificação de aeronavegabilidade (CVA) ou laudo de vistoria de aeronave
- Documentos e manuais requeridos conforme o tipo de operação aplicável
- Autorizações de operações especiais ou específicas, se aplicável
- Lista de passageiros, se aplicável, exceto para aeronave experimental, leve esportiva ou planador, que deve ser mantida pelo operador por no mínimo 1 ano após o voo
- Manifesto de carga, com informações sobre o peso e o balanceamento da aeronave, devidamente preenchido, sempre que houver transporte de passageiro(s) e/ou carga
- Ficha de peso e balanceamento, com a respectiva planta-baixa da configuração aprovada para voo, referente à última pesagem requerida para a aeronave
Segundo a agência reguladora, a exceção é nos casos em que haja autorização por regulamento de operação específico.
A Anac explica que, em 1º de junho de 2020, entrou em vigor a emenda 1 do RBAC 91, que exige a apresentação do CVA em substituição à Inspeção Anual de Manutenção (IAM), Relatório de Condição de Aeronavegabilidade (RCA), e, para as aeronaves leve esportivas experimentais e experimentais de construção amadora, substitui o Relatório de Inspeção Anual de Manutenção (RIAM).
Helicóptero do Neymar
A aeronave, registrada sob o prefixo PP-NJR, foi fabricada em 2019 e está no nome da empresa Neymar Sport e Marketing Ltda. A aeronave, um Airbus BK 117 D-2, é avaliada em cerca de R$ 500 milhões e tem capacidade para transportar dez pessoas, sendo um tripulante e nove passageiros.
A Anac informa que, “caso seja identificada operação irregular, a Anac pode instaurar processo administrativo para apuração, com possibilidade de aplicação de sanções, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 91”.
A assessoria de imprensa do atleta informou que a suspensão “se trata de um procedimento padrão, realizado anualmente” e que “essa situação não se aplica apenas à aeronave da NR Sports, mas a todas as que operam no espaço aéreo nacional”.
A equipe de Neymar informa que “o motivo pelo qual o CVA consta como ‘vencido’ é que a aeronave está em manutenção anual, iniciada em 26/03, com previsão de conclusão em até 40 dias — podendo, inclusive, ser finalizada antes. Durante esse período, é comum que o status no sistema apareça como ‘vencido’, (já que a data de vencimento é dia 04/04)”.
“Após a conclusão da manutenção obrigatória, a Anac verifica o cumprimento de todos os itens da inspeção e, automaticamente, atualiza o sistema, liberando a aeronave para operação”, diz a nota enviada pela equipe do jogador.
