A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exonerou o servidor comissionado Régis Poderoso de Souza, preso por suspeita de envolvimento no desvio de mais de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). O ato foi publicado no Diário Oficial da ALMT nesta quarta-feira (30), mesmo dia em que a Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada.
O advogado ocupava o cargo comissionado de assessor técnico legislativo, com salário de R$ 9.761,52. A exoneração foi assinada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB).
Segundo as investigações da Polícia Civil, ele é suspeito de atuar como braço direito do advogado João Gustavo Ricci Volpato, apontado como suposto principal articulador do esquema, que também foi preso.
A operação Sepulcro Caiado revelou a existência de ações judiciais forjadas, com manipulação de comprovantes de pagamento e movimentações irregulares de valores em contas judiciais. Além de advogados, o grupo contava com a colaboração de servidores do próprio Judiciário.
O advogado e outros sete investigados respondem por crimes como falsidade ideológica, estelionato, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel. O nome e o CPF dele aparecem associados a movimentações suspeitas, nas quais atuava como beneficiário, titular ou remetente, segundo a decisão que resultou na operação.
A investigação aponta que o grupo teria usado ações judiciais forjadas para desviar dinheiro público, com apoio de servidores do próprio Tribunal de Justiça. Pelo menos 17 processos manipulados entre 2018 e 2022 já foram identificados.
Conforme consta na decisão, Régis atuou como advogado em pelo menos cinco processos usados para liberar dinheiro de forma irregular. Ele atuava diretamente nos processos usados na fraude, representando empresas e pessoas envolvidas nos casos. Em alguns casos, nem havia procuração assinada pelas vítimas.
As práticas incluíam o uso de comprovantes falsos para simular pagamentos e viabilizar a emissão de alvarás, que movimentavam quantias elevadas de dinheiro público.
Entre as medidas determinadas pelo Judiciário estão prisões preventivas, bloqueio de bens e quebra de sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.
O outro lado
De acordo com nota do advogado Renan F. Serra, que representa Augusto Volpato e Julia Maria Asckar Volpato, ambos afirmam desconhecer os fatos apurados e negam qualquer relação com o esquema investigado.
A defesa sustenta que Augusto era apenas sócio formal de uma empresa de fomento mercantil, sem exercer funções de gestão, e que Julia apenas recebeu valores do marido, dentro do contexto normal da vida conjugal.
“Ambos reafirmam sua total inocência e desconhecimento sobre as transações narradas e prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes para o esclarecimento da verdade”, diz a nota.
A defesa informou ainda que tomará as medidas jurídicas cabíveis para resguardar a honra e a dignidade dos dois.
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