O superávit financeiro de R$ 55,1 milhões foi um dos pontos positivos constatados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nas contas anuais de governo da Prefeitura de Sapezal. Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (29), o processo diz respeito ao exercício de 2022 e recebeu, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação.
Na ocasião, o conselheiro-relator, Waldir Teis, também chamou a atenção para o investimento de R$ 42,7 milhões, o que corresponde a 19,2% do orçamento municipal. “Esse ano percebemos que a maioria dos municípios está investindo próximo de 20% do orçamento, isso é muito bom.”
De acordo com Teis, o orçamento previsto para o exercício foi R$ 228,6 milhões, enquanto o realizado correspondeu a R$ 275,7 milhões, um superávit de R$ 47,9 milhões. Verificou-se ainda o valor de R$ 275,7 milhões em receitas e de 220,6 milhões em despesas.
“Na disponibilidade financeira, a Prefeitura contou, no final do ano, com um valor líquido de R$ 94,9 milhões, tendo R$ 178,99 para cada R$ 1 de dívida. Até agora, o melhor índice de liquidez dos processos que estou relatando”, sustentou.
O relator pontuou ainda que a gestão cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo apresentado bons resultados nos índices referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde e à remuneração dos profissionais do magistério, 70,22% (mínimo 70%).
Também chamou a atenção para os gastos com pessoal, que corresponderam a 38,7%, sendo o limite máximo previsto pela legislação de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Antigamente tínhamos muitos problemas com limites de pessoal que ficavam em torno de 55% até 60%”, disse.
Em seu voto, o conselheiro-relator apresentou um contexto socioeconômico do município, destacando a evolução desde a sua criação, em 1994. Destacou ainda o elevado valor do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que corresponde a R$ 140 mil reais.
Diante dos números, Waldir Teis acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), afastou as irregularidades apontadas nos autos e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço.
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