O município de Sapezal possui cerca de 100 veículos circulando na cidade prestando o serviço de transporte de passageiros, dentre eles existem as categorias de táxi, mototáxi e veículo por aplicativo, todos da sua forma trabalhando ativamente.
Essas categorias são regidas pela Lei Federal 12.587/2012, além das Leis Municipal 1.533/2020, 1.340/2017, 125/1999 e suas alterações que regulamentam a matéria, e garantem a organização e segurança ao passageiro na utilização deste serviço prestado pelos condutores de veículos.
Os passageiros devem utilizar os veículos vistoriados que atendem todos os critérios que são dispostos nas leis vigentes, e para isto estão identificados com um adesivo mostrando o ano que ele foi regularizado, vistoriado e liberado para prestar os serviços na cidade, além do ano “2024”, ele vem com a escrita “VEÍCULO VISTORIADO”, uma numeração sequencial da vistoria e também o número do telefone da ouvidoria municipal em caso de denúncias (65) 99942-4883.
Os usuários do serviço de transporte de passageiros devem se atentar a essa regra básica que é utilizar somente os veículos vistoriados neste ano de 2024, sejam eles táxi, mototáxi, ou veículo por aplicativo, com isso ele tem a garantia de que passou por todos os critérios que as leis exigem para a prestação de serviço o que garante, segurança, qualidade, conforto, preço justo, legalidade, cobertura jurídica e indenizatória que regem as categorias.
Ao utilizar veículos vistoriados pelo departamento de trânsito da prefeitura de Sapezal você tem as seguintes garantias:
– O condutor do veículo é fiscalizado anualmente, e precisa apresentar certidões criminais, cíveis, cadastrais, habilitação, vínculo empregatício e todas as informações necessárias para estar apto a prestar os serviços.
– O veículo é fiscalizado anualmente ou quando houver uma troca, este precisa do documento do veículo (CRLV) emplacado em Sapezal, licenciamento/IPVA pago as taxas anuais, informações da procedência, vistoria anual das condições do veículo, seja ele de pessoa física ou jurídica.
– Seguro do condutor e dos passageiros, é fiscalizado a obrigatoriedade de ter apólice de seguro para o condutor de veículo e para cada passageiro que está sendo atendido em todos os serviços de transporte, isso para o caso de ocorrer acidentes pessoais, com cobertura para despesas médicas, hospitalares e odontológicas, com cobertura para invalidez permanente total ou parcial e cobertura em caso de morte.
Todos esses quesitos e outros são feitos pela vistoria veicular e após aprovados eles recebem o adesivo de vistoriado do ano corrente, isso quer dizer que foi apresentada toda a documentação necessária e está apto para prestar os serviços na cidade de Sapezal.
Assim todas as pessoas que utilizam os serviços de transporte remunerado de passageiros na cidade de Sapezal, somente aceitarem os veículos vistoriados no ano de 2024, terão a garantia de que o serviço está regular e seguro para o transporte de pessoas.
