O Brasil tem 18,1 milhões de crianças com idade entre 0 e 6 anos, a chamada Primeira Infância. Destas, mais da metade – 10 milhões – vive em famílias de baixa renda.
Três em cada quatro destas famílias são comandadas por mães solo.
Além disso, 46% das famílias com crianças nesta fase vivem sem acesso à sistema de esgoto.
A precariedade se reflete diretamente em outro indicador: a fome. Diariamente, 5,4 milhões de crianças com até quatro anos convivem com algum grau de insegurança alimentar.
Os dados fazem parte de um levantamento da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, feito com base em números do IBGE e do Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Se tem fome, não adianta falar sobre saúde e educação”, afirma Mariana Luz, CEO da Fundação, que se às questões da Primeira Infância no Brasil. Mariana é uma das novas nomeadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
Na ocasião, Lula assinou o decreto para instaurar a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Embora estivesse prevista no Marco Legal da Primeira Infância, que é de 2016, a Política Nacional ainda não havia sido efetivada. A partir da assinatura do decreto, que ocorreu no final de junho, deve ser criado um comitê que tem até 120 dias para apresentar propostas de implementação dessa política.
“Eu espero que seja menos de 120. Eu acho que dá para a gente fazer em dois meses, porque a gente precisa ter isso dado para o trabalho começar, na prática, a chegar nas crianças”, disse Mariana em entrevista à CNN Brasil. Segundo ela, hoje o Brasil investe na terceira idade seis vezes mais do que o que é destinado para crianças e adolescentes, quando a média geral em outros países é de duas vezes mais. Mariana faz questão de reiterar que não se trata de uma disputa entre fases da vida. Para ela, porém, é importante conscientizar as pessoas de que um envelhecimento saudável começa no início da vida.
Já existem hoje diversas pesquisas que relacionam uma infância saudável e plena à melhores níveis de aprendizagem com impacto por toda a vida adulta. O Nobel de Economia James Heckman realizou um estudo que demonstra que a cada dólar investido na Primeira Infância, a sociedade recebe 7 dólares de retorno, considerando fatores como redução de gastos em saúde ou criminalidade, por exemplo.
Especialistas consideram essa fase de extrema importância porque até o final desse período a criança terá estabelecido 90% de suas conexões neuronais. Em nenhum outro momento da vida, a atividade cerebral é tão intensa. Fatores como fome, doenças, falta de estímulos necessários ou violência têm impacto direto nessa formação.
O Índice de Capital Humano, criado pelo Banco Mundial para alertar para a importância de se investir no desenvolvimento de pessoas, mostrou na sua edição mais recente que, nas condições atuais do Brasil, se nada for alterado, uma criança nascida em 2019 terá alcançado apenas 60% seu capital humano potencial ao completar 18 anos.
Para Mariana Luz, mudar esse cenário é exatamente o objetivo da Política Nacional. “Essa é uma peça que está faltando na agenda nacional de Primeira Infância. Todo esse conjunto de evidências que tem se solidificado em relação à importância dos primeiros anos de vida para quebrar a pobreza, quebrar as desigualdades, e a gente a olhar de forma estruturante para os desafios do Brasil no campo da educação, da saúde, da assistência, da economia, e da proteção e justiça têm a ver com essa ação integrada”.
Inicialmente, o comitê a ser criado será composto por integrantes da Casa Civil, de outros 14 ministérios, e da sociedade civil.
Segundo Mariana, a Casal Civil exerce aqui bem o seu papel, de monitoramento, coordenação e articulação, não apenas entre os setores como saúde, educação, assistência social, segurança, entre outros, mas também entre as esferas de governo – federal, estadual e municipal.
“O que essa política faz é coordenar as ações setoriais de Primeira Infância. E é preciso que isso aconteça nas diferentes Unidades Federativas. Não pode ter uma política nacional de vacinação pensando só na saúde. Porque a criança vai ser atendida pela educação, pela assistência social. Ela precisa que esses serviços cheguem a ela de forma integrada e conectada porque senão ela fica sendo jogada de um lado para o outro e muitas vezes sem eficiência”.
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