A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta segunda-feira (30), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025, fixando receita e despesa em R$ 6,87 bilhões. No entanto, a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou diversas emendas parlamentares incluídas durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal.
Das 557 emendas enviadas pela Câmara ao projeto original, 202 foram vetadas pela prefeita Adriane Lopes, totalizando um impacto de R$ 159,5 milhões. A justificativa apresentada pela Prefeitura foi a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal
A gestão municipal reforçou que a decisão busca garantir a viabilidade do planejamento orçamentário e o cumprimento das metas fiscais previstas para o próximo ano.
O montante representa um aumento de 6,92% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,43 bilhões.
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a lei, que foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O orçamento, de R$ 6.871.493.844 bilhões, será destinado ao financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
A LOA também autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes durante o ano fiscal, incluindo a abertura de créditos suplementares e operações de crédito, caso necessário, para ajustar as despesas ao comportamento das receitas.
Principais destinações do orçamento
- Saúde: Receberá R$ 2,1 bilhões, correspondendo a 30,6% do orçamento total, assegurando o financiamento de serviços e programas essenciais.
- Educação: Contará com R$ 1,58 bilhão, cumprindo o limite constitucional de 25% para a área.
- Infraestrutura: Terá R$ 671,7 milhões destinados a investimentos e projetos urbanos.
- Segurança Pública: Receberá R$ 75,6 milhões para ações de proteção e combate à criminalidade.
- Meio Ambiente: Terá R$ 55,5 milhões para programas de sustentabilidade e preservação ambiental.
- Assistência Social: Contará com R$ 175,1 milhões para atender demandas sociais e programas de apoio à população vulnerável.
