A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 17 sites que se passavam por plataformas de apostas suspeitos de aplicar golpes em usuários. A medida visa proteger os apostadores e preservar a integridade do setor de jogos e apostas no Brasil.
Em entrevista à CNN Brasil, André Lins, advogado da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja), explicou a situação atual do mercado de apostas no país. “Os jogos e apostas esportivos estão autorizados no Brasil desde 2018, com a edição da Lei 13.756. Porém, os sites que começaram a operar no Brasil são hospedados em locais internacionais onde têm licenças autorizando esse tipo de atividade”, afirmou.
Lins ressaltou que a partir de 2023, com a edição da Lei 14.790, esses jogos puderam iniciar o processo de regulamentação no Brasil. “Existem vários sites operando no Brasil devidamente regulares e com licenças internacionais. O que nós estamos combatendo são os sites ilegais, que não possuem nenhum tipo de licença e adotam medidas simplesmente para alisar o consumidor”, explicou o advogado.
Proteção ao apostador
A principal preocupação da Adeja, segundo Lins, é a preservação do jogador. “O apostador é a peça principal dessa engrenagem. Procuramos, dentro dessa ação civil pública manejada em São Paulo, identificar os sites que adotam políticas e condutas que fazem com que o apostador sempre perca”, destacou.
O advogado alertou sobre os danos causados por essas práticas ilegais: “Isso gera um dano enorme à população em geral e também ao setor. O setor fica descredibilizado”. A ação da Justiça, portanto, visa não apenas proteger os consumidores, mas também manter a credibilidade do mercado de apostas regulamentado no Brasil.
Confira a entrevista na íntegra:
