O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do uso de câmeras nas fardas de policiais militares policiais militares em Mato Grosso foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12). Com a decisão, a discussão sobre a medida, que visa ampliar a transparência e o controle das ações policiais, fica adiada e só deve ser retomada no segundo semestre.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), explicou ao Primeira Página que a retirada do projeto de pauta foi uma decisão da maioria dos deputados, após solicitação do autor da proposta, deputado Wilson Santos (PSD).
Segundo ele, a medida visa abrir espaço para debates e discussões em audiências públicas, antes que o projeto seja novamente colocado em votação.
“Tivemos a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na qual estava na pauta o projeto de lei que propõe a implantação de câmeras nas fardas dos policiais militares e viaturas. Este projeto é de autoria do Wilson Santos, e este colega solicitou que fosse retirado o projeto de pauta, talvez porque ele poderia perder na votação, mas a decisão da maioria dos deputados foi que fosse retirado de pauta”, disse o deputado.
O projeto
O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de câmeras de segurança nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso foi apresentado inicialmente em 2021, mas acabou sendo arquivado em fevereiro de 2023.
Reapresentado em junho do mesmo ano, o projeto agora enfrenta um novo obstáculo com a retirada de pauta.
A proposta prevê a instalação de câmeras de vigilância não apenas nas fardas dos policiais, mas também no interior de veículos, aeronaves da Polícia Civil, Polícia Militar, Penal e Bombeiros, além de coletes e capacetes.
Câmeras nas fardas em outros estados
O uso de câmeras corporais por policiais já é uma realidade em diversos estados brasileiros, como:
- Bahia
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Roraima
- São Paulo
- Acre
- Alagoas
- Distrito Federal
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte.
A medida é vista como uma forma de aumentar a transparência e a segurança nas ações policiais.
