Uma pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revela que um dos principais desafios da Justiça ambiental é garantir que os responsáveis pelo desmatamento ilegal da Amazônia paguem pelos danos causados e promovam a recuperação da floresta.
O estudo analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) e constatou que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultam no pagamento de indenizações.
A pesquisa acompanhou ações civis públicas movidas entre 2017 e 2020 e constatou um aumento nas responsabilizações por danos materiais e morais. No entanto, esse número ainda é baixo em comparação com o impacto ambiental causado na Amazônia.
Além disso, não há garantia de que as multas pagas sejam efetivamente aplicadas na recuperação do bioma.
O estudo analisou as três primeiras fases do Programa Amazônia Protege, que utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos para identificar responsáveis por desmatamentos ilegais e instaurar ações judiciais contra eles.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações, que utilizam provas obtidas de forma remota, como imagens de satélite e dados públicos. O desafio agora é garantir o pagamento efetivo das indenizações e a recuperação das áreas desmatadas”, destacou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.
Crime Ambiental
As ações analisadas pelo estudo pedem a responsabilização pelo desmatamento ilegal na esfera cível, onde é possível cobrar indenizações por danos materiais e morais e ainda determinar a recuperação da floresta. Essa é uma das três formas de responsabilização previstas na legislação brasileira, além das esferas administrativa e criminal.
Punições aumentaram em relação a 2020
Apesar de as condenações ainda representarem uma parcela pequena das decisões, houve um aumento no número de responsabilizações. Em um levantamento anterior, apenas 18% das ações tinham sentenças.
Mesmo com esse crescimento, a maioria das sentenças (66%) teve outros desfechos, mesmo após o julgamento de recursos:
- 860 (42%) foram extintas, quando a Justiça entende que não há provas suficientes;
- 268 (13%) foram julgadas improcedentes, negando todos os pedidos do MPF;
- 137 (7%) foram transferidas para a Justiça Estadual;
- 68 (3%) foram anuladas e aguardam novas sentenças.
Apesar do aumento das punições, o cumprimento delas ainda é muito baixo. Segundo a pesquisa, das 640 sentenças favoráveis e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, apenas 37 (5%) foram efetivamente pagas.
Outro problema identificado no estudo é que não há garantia de que os valores das indenizações sejam investidos na recuperação do bioma.
Embora o MPF tenha solicitado que os valores fossem destinados a órgãos ambientais, a maior parte dos recursos foi direcionada a fundos públicos gerais, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, sem uma destinação específica para a Amazônia.
