Ambientalistas contestam projeto que prevê a redução de reserva legal no Cerrado

Ambientalista emitiram uma nota de repúdio, nesta sexta-feira (10) contra o Projeto de Lei nº 18/2024, aprovado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), na quarta-feira (8) e que altera significativamente a forma como as reservas legais e a compensação ambiental são definidas em imóveis rurais do estado.

Segundo a nota, a medida pode resultar em uma ampliação significativa das áreas suscetíveis a desmatamento legal, especialmente em áreas florestais dentro do bioma Cerrado e nas zonas de transição para a Amazônia.

O Observa-MT, organização que acompanha o cenário ambiental do estado, se posicionou contra a nova legislação e pediu ao governador que vete o projeto, alegando que ele representa um retrocesso para as metas ambientais do estado.

A nova lei reduz a área obrigatória de preservação, permitindo que, em áreas de Cerrado, a reserva legal passe de 80% para 35%, ampliando o limite para desmatamento legalizado.

Ambientalistas estimam que mais de 5,5 milhões de hectares possam ser impactados pela mudança, comprometendo áreas de grande importância ecológica.

Principais alterações do projeto

O PLC aprovado altera dispositivos da Lei Complementar nº 38/1995, que regula o Código Estadual de Meio Ambiente, trazendo uma série de mudanças nos critérios de classificação de vegetação, delimitação de reservas legais e compensação ambiental.

A principal mudança diz respeito ao percentual de área que deve ser preservada em propriedades rurais, que será reduzido para 35% em regiões do Bioma Cerrado. Já nas áreas do Bioma Amazônico, a exigência permanece em 80%.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Nininho (PSD) e aprovada com 15 votos favoráveis e 8 contrários. A mudança na legislação é vista por críticos como um retrocesso em termos de proteção ambiental.

Impactos ambientais e críticas

A redução na exigência de reserva legal pode enfraquecer os esforços para a restauração florestal e aumentar as emissões de gases de efeito estufa.

Em 2023, Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil com as maiores emissões de carbono, grande parte delas resultantes do desmatamento e da mudança no uso da terra.

O governo de Mato Grosso, que assumiu compromissos para a redução de emissões e combate ao desmatamento, vê na aprovação do PLC uma desconstrução de políticas públicas que buscam mitigar as mudanças climáticas.

“A mudança proposta pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso ocorre em um contexto de crescente pressão sobre os ecossistemas locais, com o desmatamento no Cerrado e na Amazônia representando uma ameaça não apenas para a biodiversidade, mas também para o equilíbrio climático global”, diz trecho da nota emitida pela ONG..

O que muda com a nova lei

Entre as alterações mais impactantes estão:

1. Classificação de vegetação por biomas:
   A reserva legal em imóveis rurais será definida com base no conceito de biomas, utilizando o Mapa de Vegetação do IBGE de 2012. O projeto elimina a análise detalhada da fitofisionomia (espécies e altura das árvores), que era um critério técnico anterior.
2. Relatório técnico e vistoria:
   Nos casos em que a vegetação observada no campo não corresponder ao que está no mapa oficial, será necessário que o proprietário do imóvel elabore um relatório técnico, com vistoria presencial realizada pelo órgão ambiental. A vistoria, que terá custos para o proprietário, será necessária para validar a classificação da vegetação.
3. Compensação de reserva legal:
   A nova lei permitirá que proprietários de imóveis com déficit de reserva legal possam compensar essa falta adquirindo áreas excedentes de outros imóveis devidamente cadastrados. Essa transação será reconhecida legalmente, criando uma forma de equilibrar a preservação em áreas de propriedades rurais.