A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus a Uillian Portugal Brito, preso preventivamente por suspeita de homicídio qualificado do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, em 2017.
A decisão foi tomada após a defesa alegar excesso de prazo na custódia, já que, mesmo após mais de 150 dias de sua prisão, o Ministério Público não ofereceu denúncia contra Brito.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Reinaldo da Cruz de Santana Júnior, que argumentou constrangimento ilegal devido à demora na investigação e à ausência de indícios suficientes para a formalização da acusação.
O Ministério Público, por sua vez, solicitou o retorno do caso à Delegacia de Polícia para novas diligências, reconhecendo que ainda não há elementos concretos que vinculem o investigado ao crime.
O Tribunal compreendeu que a manutenção da prisão sem prazo definido para a conclusão das investigações fere garantias fundamentais.
“O paciente não pode continuar com sua liberdade cerceada por tempo indeterminado enquanto se busca encontrar algum indício mínimo de autoria”, destacou a relatora da decisão.
A CNN entrou em contato com o Ministério Público da Bahia afim de questionar o não oferecimento de denúncia. O espaço segue aberto.
Medidas cautelares
Apesar de concedido o habeas corpus, uma série de medidas cautelares alternativas deverão ser cumpridas pelo acusado, tais como o comparecimento mensal à Vara Criminal, proibição de frequentar bares e restaurantes, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
Relembre o caso
A Polícia Federal (PF) havia prendido em julho de 2024 o homem suspeito de assassinar o líder “Binho do Quilombo”, em 2017. Ele é filho de Bernadete Pacífico, conhecida como “Mãe Bernadete”, que também foi executada em agosto do ano passado.
O trabalho da PF foi realizado na época por meio da operação batizada de Palmares, com o objetivo de apurar a autoria do assassinato e prender mais uma pessoa.
Binho do Quilombo era representante da Comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares em Simões Filho, na Bahia, juntamente com sua mãe, Maria Bernadete Pacífico Moreira. Ela também foi vítima de homicídio em agosto de 2023.
As investigações sobre o homicídio de Binho se iniciaram na Polícia Federal em setembro de 2017. O crime foi praticado no dia 19 de setembro daquele mesmo ano.
Segundo a PF, os elementos da investigação demonstram que os suspeitos utilizaram um veículo fraudulentamente adquirido em nome de um terceiro, financiado mediante utilização de documentos falsificados.
A PF também descobriu que o número de celular utilizado por um dos investigados à época do crime foi cadastrado em nome desta mesma pessoa da documentação falsa.
