Assunto bastante debatido nos últimos anos, o leilão para concessão da BR-163, trecho que liga Paraná ao Mato Grosso, cortando Mato Grosso do Sul, finalmente tem data definida: 22 de maio. O martelo foi batido durante reunião entre ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ministério dos Transporte e TCU (Tribunal de Contas da União).
Extrato do novo edital foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (31) e o conteúdo completo do certame deve ser divulgado até o fim do dia. A previsão de investimento, segundo antecipou a agência, será de mais de R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos.
O edital remodelado cumpre obrigação imposta pelo TCU, que autorizou o processo de repactuação entre ANTT e CCR MSVia. A concessionária administra a rodovia desde 2014, mas pediu a rescisão em 2019, alegando prejuízos econômicos. Houve um consenso para que a empresa continuasse na administração, mas obras de melhorias não foram mais executadas.
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Rota da Celulose tem novo edital publicado; leilão será em maio
Ainda de acordo com o órgão, para viabilizar os investimentos, antes previstos em R$ 9,3 bilhões, as tarifas cobradas dos condutores serão atualizadas. A promessa, no entanto, é de que os aumentos ocorram somente após a execução das obras.
Em contrapartida, o plano também prevê isenção de pedágio para motociclistas, desconto de 5% para veículos com TAG e descontos progressivos para usuários frequentes, principalmente aos que trafegam no trecho diariamente.
O número de praças segue o mesmo: doze.
Outras melhorias:
- 203 km de duplicação
- 147,77 km de faixas adicionais
- 28,82 km de contornos
- 22,99 km de vias marginais execução de seis correções de traçado
- construção de 99 viadutos
- construção de 22 passarelas
- construção de 144 pontos de ônibus
- construção de 56 passagens de fauna
- construção de 3 Pontos de Parada e Descanso para Caminhoneiros
As obras consideradas prioritárias ocorrem nos três primeiros anos de concessão. O leilão terá como critério maior desconto sobre a tarifa de pedágio. A abertura das propostas será em São Paulo.
Caso não haja outros proponentes, a atual controladora será declarada vencedora do processo.
