Os professores da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, que estavam em greve desde o dia 25 de novembro, decidiram encerrar as paralizações após uma assembleia realizada com urgência nesta sexta-feira (6).
Os professores também adotaram o “estado de greve”, que é quando uma categoria volta a operar normalmente mas pode voltar a ficar paralisada se perceber que suas demandas não serão atendidas.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, um novo encontro entre os professores deve ocorrer na próxima semana para decidir quais serão os próximos passos.
A greve tem como principal reivindicação o arquivamento do projeto de lei 186/24, que modifica a contabilização das horas trabalhadas semanais por minutos trabalhados. O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal e está aguardando a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
No dia 28 de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o fim imediato da greve e o retorno imediato ao trabalho. A decisão foi tomada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso.
Foi fixada uma multa de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e de R$ 5.000 aos diretores do sindicato por cada dia de descumprimento.
A medida atendeu a um pedido feito pela Prefeitura do Rio que, em ação de dissídio coletivo de greve, argumenta que a paralisação é ilegal. O município defende que não houve aviso prévio em relação ao movimento de greve e nem tentativa de diálogo entre representantes da categoria e a Secretaria Municipal de Educação.
No entendimento do TJ-RJ, as atividades dos servidores da educação são consideradas essenciais, o que, pela lei, limita o exercício do direito à greve. A Justiça determinou que a prefeitura desconte o salário proporcional aos dias de paralisação ilegal. Uma audiência para tentativa de acordo foi marcada para o dia 11 de dezembro.
No dia seguinte, porém, a categoria realizou uma assembleia e decidiu manter a paralisação, mesmo diante da decisão judicial.
