A Ager-MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) quer saber o seu ponto de vista sobre o tempo de tolerância de possíveis atrasos na operação do transporte rodoviário intermunicipal no estado, inclusive em períodos de chuva ou outros imprevistos.
Os interessados em contribuir podem enviar um texto on-line para a Consulta Pública n.º 03/2024 até esta terça-feira (19); entenda abaixo os detalhes:
Segundo a resolução normativa que está sendo construída, a margem de tolerância seria de 15 minutos para a partida e de 30 minutos para o atraso no horário de chegada ao destino, conforme os horários autorizados pelas empresas de transporte.
O objetivo de ouvir a população sobre esse assunto, é formalizar parâmetros e definir procedimentos para comunicação e comprovação de atrasos nos transportes rodoviários intermunicipais, que operam o STCRIP/MT (Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso).
Os interessados em mostrar suas ideias devem preencher o Formulário para Contribuição (veja abaixo o modelo), digitalmente, e enviar para este e-mail: consultapublica@ager.mt.gov.br
Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Mas, só serão aceitas as contribuições e manifestações que contenham identificação e contatos do participante, como telefone e e-mail.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Ager-MT irá analisar as contribuições e divulgar um relatório dessas análises no site oficial.
Confira o modelo de Formulário para Contribuição:
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