Uma empresa de bebidas alcoólicas com sede em Paranaíba deu um calote de aproximadamente R$ 18 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul. A empresa sonegava impostos utilizando notas fraudulentas emitidas por empresas de fachada de Goiás.
Os responsáveis pelo esquema foram identificados em uma operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), realizada nesta terça-feira (22), e devem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A investigação segue reunindo elementos para corroborar o bloqueio dos bens dos investigados e, dessa forma, restituir os recursos ao poder público. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
A força-tarefa desta terça-feira (22) contou com a participação da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), que identificou as irregularidades e acionou o departamento especializado há cerca de um ano.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: três no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Paranaíba, um em Goiás (Itajá) e outro em São Paulo (São José do Rio Preto). Entretanto, ninguém foi preso. Os mandados visam coletar mais provas e informações que ajudem a desarticular o esquema criminoso.
De acordo com o superintendente de administração tributária da Sefaz, Bruno Bastos, as empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, emitiam notas fiscais falsas para burlar a Receita Federal e enviar as bebidas para Mato Grosso do Sul sem pagar impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Estima-se que as empresas de fachada em MS, GO e SP movimentaram aproximadamente R$ 90 milhões; só as noteiras emitiram R$ 44 milhões em notas fiscais.
“Isso representa um prejuízo ao Estado, que deve ser agora cobrado para que haja o retorno aos cofres públicos desse valor. Também representou um prejuízo para a concorrência leal em relação a esse mercado de bebidas destiladas, uma vez que os outros empresários, bons contribuintes que pagavam seus impostos em dia, não conseguiam competir com essas empresas fraudulentas que não pagavam impostos e podiam praticar preços mais baixos.”
Bruno Bastos, superintendente de administração tributária da Sefaz.
As irregularidades foram constatadas pela Secretaria de Fazenda e repassadas ao Dracco. A investigação durou cerca de um ano até culminar na operação “Última Dose”, deflagrada nesta terça-feira (22).
“Nós trabalhamos não só com essa ideia de responsabilização criminal e de identificação das pessoas beneficiadas, mas também de maneiras legais para que possamos fazer a recuperação desses ativos, que são com bloqueios de bens e sequestros, para que possamos efetivamente trazer de volta aos cofres aquilo que foi retirado de maneira criminosa.”
Ana Cláudia Medina, delegada titular do DRACCO.
Estiveram envolvidas na operação, além de policiais civis do DRACCO e servidores da SEFaz, policiais civis da Delegacia Regional de Paranaíba-MS (1DP Paranaíba e SIG Aparecida do Taboado), da Delegacia de Polícia de Itajá-GO (14ª Delegacia Regional de Polícia de Jataí – GO) e da 1ª DIG/GOE-DEIC-DEINTER 5 de São José do Rio Preto-SP.
A operação também identificou fortes ligações entre a empresa investigada e outra entidade previamente envolvida em fraudes fiscais.
Além disso, durante as apurações, os policiais civis do DRACCO detectaram movimentações financeiras atípicas, que indicam a possível prática de lavagem de dinheiro.
As investigações continuam em andamento, com o apoio da SEFaz e de unidades da Polícia Civil de Minas Gerais e São Paulo, além da Delegacia Regional de Paranaíba, para tentar desmantelar toda a rede fraudulenta.
