A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 825/2024, que autoriza a leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares da capital mineira. A proposta, assinada pela vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã), visa o uso do texto para fins culturais, históricos, geográficos e arqueológicos. A votação, realizada em 8 de abril, teve 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.
O PL 825/2024 gerou intenso debate no Plenário da CMBH, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Vereadores favoráveis, como Flávia Borja e Cláudio do Mundo Novo (PL), defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso. Borja comparou o projeto ao ensino de religiões de matriz africana, questionando a resistência à cultura milenar. Mundo Novo ressaltou os valores cristãos presentes no texto.
Por outro lado, vereadores como Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT) e Cida Falabella (Psol) questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Os parlamentares argumentaram que o PL privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias.
O projeto ainda depende de sanção da Prefeitura para passar a valer.
Debate sobre laicidade
Pablo Almeida (PL) defendeu o caráter opcional da proposta e afirmou que o Estado laico não é laicista ou ateu. Luiza Dulci (PT) defendeu a priorização de conteúdos científicos nas escolas. Pablo Almeida rebateu, criticando a relativização de valores e defendendo o conteúdo bíblico.
Diversas emendas ao PL 825/2024, que buscavam restringir o ensino da Bíblia, a escolas confessionais ou incluir a pluralidade religiosa, foram prejudicadas com a aprovação do texto principal. A emenda que proibia conotação religiosa nas aulas, de autoria de Pedro Patrus, foi rejeitada. O projeto segue agora para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Em entrevista ao Live CNN, Álvaro Damião falou no último dia 4 de março, logo após assumir o cargo, que não cabe à prefeitura entrar em debates religiosos. Na ocasião, o prefeito foi questionado sobre um vídeo apagado das redes da prefeitura. O vídeo em questão mostrava dois homens se beijando, mas segundo o prefeito, ele foi apagado pelo uso de uma imagem religiosa.
“A Prefeitura não tem que atacar crença A ou B. Isso não é papel da prefeitura (…) manifestações a favor ou contra ninguém”, diz prefeito de Belo Horizonte. Veja vídeo.
A discussão sobre o papel do estado sobre a laicidade é antigo. Em 1984 o governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, sancionou a Lei nº 8.583, que institui o Dia Estadual da Bíblia em Minas Gerais.
A lei tinha como objetivo estabelecer um dia para a celebração da Bíblia no estado, instituindo o Dia Estadual da Bíblia, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.
**Com informações da CMBH
