A bombeira Izadora Ledur Souza Dechamps, que respondeu pela morte de um aluno em uma aula de salvamento, foi promovida a capitã do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. Em 2016, o aluno da corporação Rodrigo Claro morreu depois de passar mal durante uma aula de instrução de salvamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Primeira Turma Recursal, em decisão publicada nesta terça-feira (26), negou um recurso interposto pelo Governo do Estado e manteve a promoção e direito a recebimento retroativo à Izadora Ledur.
Ela respondia pela morte do aluno, quando a atuação dela foi considerada abusiva. Desde a denúncia, em julho de 2017 até a publicação da sentença de arquivamento, em agosto de 2022, passaram-se mais de quatro anos, o que fez com que o caso prescrevesse e fosse arquivado.
Rodrigo chegou a ficar internado por cinco dias em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital particular na capital, mas não resistiu e morreu.
O julgamento do caso, contudo, aconteceu somente em 2021, após ser adiado a pedido da defesa. Desde a morte de Rodrigo, ela apresentou atestados médicos de forma contínua . Porém, depois, chegou a ser condenada a um ano de detenção.
De acordo com a decisão, o argumento do Governo do Estado para não atender à promoção era que ela respondia criminalmente na Justiça. No entanto, o juiz considera que:
“Diante da comprovação da absolvição no processo criminal e da anulação da punição disciplinar, o direito do autor à promoção retroativa ao posto de Capitão está devidamente configurado, nos termos da legislação aplicável”, diz trecho da decisão.
E ainda complementa:
“Portanto, a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito do autor à promoção e ao ressarcimento por preterição desde 22 de novembro de 2016, merece ser mantida”, diz outro trecho.
Com essa decisão, Izadora Ledur deve ser promovida capitã do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.
“Se absolvido em processo judicial ou administrativo, tem direito à promoção com ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade correspondente à data de sua exclusão. Assim, a promoção retroativa ao posto de Capitão, conforme pleiteada, deve ser concedida ao autor, com efeitos a partir de novembro de 2016”.
Ledur ainda responde a outro caso de suposta tortura a um aluno dos bombeiros chamado Maurício Júnior dos Santos. À época, o aluno foi encaminhado a uma unidade de saúde após acordar às margens da Lagoa Trevisan e sentir fortes dores de cabeça.
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