O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encaminhou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência das Nações Unidas, uma nova lista para ser inserida na plataforma Wipo Alert com 7.931 links que foram alvo de fiscalização e estão sob ordem de bloqueio de acesso.
A plataforma FOI criada pela OMPI para auxiliar no combate à pirataria digital e outros crimes. O sistema Wipo Alert funciona como um banco de dados de acesso restrito e permite que autoridades e detentores de direitos em diversos países compartilhem informações sobre infratores e tenham resposta rápida e coordenada contra a pirataria on-line, de acordo com o ministério.
O Conselho ainda deve notificar indexadores de conteúdo na internet, ao solicitar que os mecanismos de busca desindexem os links reportados e monitorem possíveis tentativas de violação das ordens de bloqueio. A retirada dessas páginas dos resultados de busca considerada é fundamental para reduzir a exposição dos consumidores a conteúdos ilegais, fraudes e esquemas de monetização ilícita. A medida acontece após o CNCP bloquear de 393 sites ilegais no Brasil.
Além de garantir a proteção da propriedade intelectual, o Wipo Alert desempenha importante papel na segurança cibernética global, ao prevenir fraudes e crimes digitais frequentemente facilitados por sites piratas, de acordo com o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa. “Esse mecanismo de colaboração internacional é um exemplo claro de como a cooperação entre países e organizações fortalece a luta contra atividades criminosas no ambiente digital”, afirma.
Os links reportados permanecem sob sigilo para impedir novas infrações e evitar a replicação das plataformas em novos domínios. A inclusão desses sites no sistema Wipo Alert permite que detentores de direitos e autoridades internacionais tenham conhecimento das infrações, ampliando o alcance das medidas de proteção à propriedade intelectual e ao consumidor.
