Os candidatos à primeira habilitação que estão na fase final do processo têm uma boa notícia: o prazo para fazer o exame prático foi prorrogado. Saiba as regras e quem será beneficiado.
A decisão foi anunciada pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e comunicada aos Detrans (Departamentos de Trânsito) de todo o Brasil. De acordo com o órgão, a prorrogação atende a demandas judiciais e garante mais tempo para candidatos que já cumpriram a carga horária prática obrigatória.
Quem pode ser beneficiado?
A nova regra é válida para quem iniciou o processo de habilitação entre 2019 e 2023 e completou a carga mínima de 20h de aula prática até 31 de dezembro de 2024. Para esses candidatos, o prazo final para realizar o exame prático foi estendido até 31 de março de 2025.
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 14,8 mil processos podem ser impactados pela medida. A Dirhab (Diretoria de Habilitação) estima que mais da metade desse número corresponde a candidatos da categoria de veículos de duas rodas.
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Orientação para os candidatos
De acordo com Lina Zeinab, gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, os candidatos precisam ficar atentos a algumas exigências.
“É importante esclarecer que, devido ao tempo decorrido, muitos candidatos necessitarão realizar novos exames psicológico e médico pois, para emissão da CNH é necessário que haja pelo menos um ano de validade desses exames clínicos”.
A recomendação é que os candidatos procurem os CFCs (Centros de Formação de Condutores) com antecedência para organizar o agendamento do exame prático. Segundo o Detran-MS, o estado realizou mais de 115 mil exames práticos em 2024, reforçando a importância de planejar para evitar atrasos.
Prorrogação foi concedida
A Senatran informou que a decisão foi tomada para uniformizar os prazos em todo o país, após ações judiciais beneficiarem estados específicos. Com isso, a medida garante igualdade de condições para os candidatos que estavam com processos em andamento.