O Tribunal de Apelações da Carolina do Norte rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (29) uma proposta republicana para que autoridades eleitorais segregassem cédulas estrangeiras depositadas por pessoas que nunca residiram no estado.
Esse também é um pedido para verificações adicionais da elegibilidade desses eleitores.
A decisão do tribunal é o mais recente golpe aos esforços republicanos para atacar cédulas estrangeiras em estados-pêndulo.
Mais cedo nesta terça, um juiz federal na Pensilvânia também rejeitou uma contestação aos procedimentos de verificação de cédulas estrangeiras naquele estado.
E na semana passada, um juiz estadual em Michigan se posicionou contra o Partido Republicano em um caso que tinha como alvo cédulas lançadas por pessoas que nunca viveram lá, mas eram elegíveis para votar no estado devido a laços familiares.
O Comitê Nacional Republicano (RNC) processou a Carolina do Norte no início de outubro pedindo o bloqueio de uma política que permite que cidadãos no exterior votem no estado se os seus pais residiram lá antes, mesmo que os próprios eleitores nunca tenham vivido lá.
A lei que permite tais votos foi aprovada com apoio bipartidário em 2011 e está em vigor em todas as eleições desde 2012. Os republicanos argumentaram em seu processo que ela contraria a exigência da constituição estadual que limita a votação nas eleições estaduais “aos residentes da Carolina do Norte e somente aos residentes da Carolina do Norte”.
Eles alegaram que isso poderia expor a eleição a “fraudes e outras condutas impróprias”.
Na semana passada, o juiz do Tribunal Superior do Condado de Wake, John W. Smith, negou o pedido do RNC por uma ordem judicial de emergência que exigiria que os funcionários eleitorais separassem as cédulas de eleitores estrangeiros que não morassem no estado.
O juiz disse que “não há absolutamente nenhuma evidência de que qualquer pessoa tenha reivindicado fraudulentamente (a isenção em questão) e realmente votado em qualquer eleição da Carolina do Norte”.
O Comitê Nacional Republicano apelou rapidamente ao Tribunal de Apelações, fazendo o mesmo pedido que Smith recusou.
Já o Conselho Eleitoral Estadual da Carolina do Norte e o Comitê Nacional Democrata, que intervieram no caso para defender a lei estadual, pressionaram o tribunal de apelações a manter a lei como está, recusando-se a segregar as cédulas, alertando que uma decisão a favor do RNC convidaria o caos para uma eleição que já está em andamento.
“É difícil conceber um resultado mais perturbador, inesperado ou injusto do que rejeitar as cédulas de cidadãos dos EUA que já votaram de boa-fé, confiando em um estatuto que está em vigor há mais de treze anos”, disseram os advogados do estado ao tribunal de apelações.
Autoridades estaduais anunciaram nesta tarde de terça que quase 2,3 milhões de votos já haviam sido lançados na eleição geral, um número que incluía mais de 15 mil votos do exterior e pouco menos de 5 mil votos militares.
Embora a política da Carolina do Norte de aceitar votos de eleitores estrangeiros esteja nos livros há vários anos, a partir de 2016, os eleitores civis no exterior começaram a superar em número os votos militares no exterior — o que em si não é tão conservador quanto antes.
Os democratas anunciaram no início deste período eleitoral um investimento de seis dígitos para buscar eleitores democratas no exterior, particularmente aqueles que podem votar em estados-pêndulo.
