O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, criticou a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determine a proibição da venda de produtos à base de polimetilmetacrilato, conhecido como PMMA, em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
O pedido feito pelo Cremesp à Anvisa foi realizado na última sexta-feira (5), na mesma semana em que a influenciadora digital Aline Ferreira, 33 anos, morreu após complicações decorrentes da aplicação de PMMA nos glúteos.
Em ofício enviado por Gallo ao presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, o CFM diz que recebeu com “extremo espanto e consternação” a notícia sobre o pedido feito pelo conselho estadual à Anvisa “por ato unilateral e desprovido de consulta prévia”.
O CFM classificou o requerimento do Cremesp como um “ato unilateral e desprovido de consulta prévia” e pediu que o Cremesp “não usurpe as atribuições e competências desta Autarquia, limitando-se a atuar nas questões regionais específicas ao estado de São Paulo e respeitando a competência do CFM em âmbito nacional”.
“Diante do exposto, determinamos que esse Regional, no prazo improrrogável de 24 horas, promova a desistência da ação judicial referida e, adicionalmente, retifique a notificação encaminhada a ANVISA, tornando-a sem efeito”, diz o ofício.
“Caso as diligências não sejam efetuadas no prazo estabelecido, procederemos à formal desautorização pública e oficial dos atos emanados por esse Regional”, acrescenta.
Na mensagem ao Cremesp, Gallo afirmou que teria uma reunião na última quinta-feira (11) com o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, para tratar da questão do PMMA.
O que diz o CFM
Procurado pela CNN, o CFM diz que “se mantém firme em sua cruzada” junto à Anvisa “para restringir o acesso e venda dessas substâncias aos não médicos” e pontua que, no entendimento do órgão, “apenas os médicos possuem a formação e capacitação para o uso dessas substâncias, bem como o preparo para agir – de forma emergencial – na reversão de eventuais efeitos adversos decorrentes”.
O conselho federal afirma que “considera que os problemas decorrentes do uso dessas substâncias não estão relacionados a elas em si, mas ao despreparo de indivíduos que os utilizam inadvertidamente, colocando em risco a saúde e a vida da população”.
“A determinação do CFM ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de suspender ação civil contra a Anvisa atende a uma questão de legitimidade e de jurisdição de atos administrativos e jurídicos. Cabe ao CFM, como cabeça do sistema de conselhos de medicina, conduzir atos na esfera federal. No âmbito estadual, cada CRM pode e deve agir, mas no caso da Anvisa, essa atribuição recai sobre CFM, sob pena de ilegalidade de outras iniciativas”, diz o conselho federal.
“Ciente de seu dever de proteger a saúde da população e de defender o ético e competente exercício da medicina, o CFM continuará a agir – em todas as instâncias possíveis – pelo maior controle e rigor no acesso, comercialização e venda de fenol, PMMA e outras substâncias utilizadas em procedimentos estéticos invasivos, que, quando realizados por não médicos, têm resultado em inúmeros casos de sequelas e até mortes de pacientes”, finaliza.
O que diz a Anvisa
A Anvisa não se manifestou a respeito do ofício enviado pelo CFM ao Cremesp, mas confirmou a reunião ocorrida na última quinta-feira com o presidente do Conselho Federal de Medicina, “na qual foram tratados diversos temas de competência das duas autarquias”.
“A Agência está analisando todas as evidências e informações apresentadas, reiterando o compromisso com a missão de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos utilizados na área da saúde, visando a proteção do paciente consumidor”, afirma a Anvisa.
Sobre o pedido do Cremesp para suspender a venda de PMMA, a agência reguladora disse que “está atenta às preocupações levantadas e iniciou uma avaliação detalhada do caso”.
O Cremesp foi procurado pela CNN, mas não respondeu.
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