A Controladoria-Geral da União notificou, nesta segunda-feira (14), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciando que vai realizar uma auditoria com o objetivo de “avaliar a conformidade e a adequabilidade das medidas tomadas” pela agência.
A iniciativa acontece diante das interrupções de fornecimento de energia elétrica, especialmente em São Paulo, cuja distribuição está sob responsabilidade da concessionária Enel. Desde um temporal na capital paulista na última sexta-feira (11), centenas de milhares de pessoas têm sofrido com a falta de energia.
Um ofício assinado pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, foi enviado nesta segunda-feira ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
No documento, o ministro afirma que, em um primeiro momento, a CGU se focará nos casos ocorridos na área de abrangência da Enel e analisará:
- a atuação da Aneel durante o episódio de falta de energia em novembro de 2023;
- as medidas de regulação e fiscalização, inclusive, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, adotadas pela Aneel junto à Enel para assegurar que eventos similares não viessem a ocorrer novamente;
- o processo de monitoramento adotado pela agência reguladora federal sobre as eventuais obrigações assumidas pela distribuidora para evitar que casos como o de novembro de 2023 ocorressem novamente;
- as medidas adotadas pela Aneel para dar tratamento às demandas do ministério supervisor relativas ao incremento da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica na região atendida pela Enel Distribuição São Paulo;
- a atuação da Aneel durante a falta de energia neste mês de outubro.
Em relação a esse último ponto, o ministro Vinícius de Carvalho pede que a equipe da CGU possa acompanhar:
- salas de situações ou de emergência instaladas no âmbito da Aneel com o objetivo de discutir o atendimento das regiões ainda impactadas pela falta de luz;
- reuniões relevantes realizadas pela agência para tratar do assunto;
- visitas conduzidas pela agência para fiscalizar a atuação da Enel no caso deste mês.
Ele também pede que a Aneel compartilhe com a CGU todas as informações relevantes recebidas ao longo do processo de apuração dos incidentes tanto do ano passado quanto deste mês.
Além disso, pede que um servidor seja designado para fazer a interlocução entre a equipe de auditoria e as unidades envolvidas, “de forma a viabilizar a tempestiva apresentação de documentos, manifestações e esclarecimentos necessários à condução da auditoria”.
“Destaco que, após a finalização da fase de execução dos trabalhos, será emitido relatório de auditoria, que será encaminhado à agência e, conforme o caso, às demais autoridades competentes”, diz o ministro da CGU no documento enviado à Aneel.
Agentes públicos podem ser responsabilizados por eventuais falhas constatadas ao longo do processo. Mais cedo, Carvalho contou que, em último caso, pode estar em jogo o cancelamento do contrato de concessão da Enel.
