O governo chinês emitiu um anúncio neste domingo (10) de que irá reforçar as linhas de base do mar territorial adjacente a Huangyan Dao – Ilha no Mar da China Meridional -, se trata de uma medida normal para fortalecer a gestão dos oceanos e está de acordo com o direito internacional, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
A Ilha Huangyan é um território inerente à China, o porta-voz disse que o governo chinês demarcou e anunciou as linhas de base do mar territorial adjacente à Ilha Huangyan de acordo com as leis internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua.
O porta-voz também enfatizou que a China rejeita veementemente a chamada Lei das Zonas Marítimas das Filipinas e a Lei das Rotas Marítimas Arquipelágicas, que reforçam as reivindicações marítimas do país no Mar da China Meridional.
As Filipinas promulgaram a chamada Lei das Zonas Marítimas em uma tentativa de solidificar a decisão ilegal do caso de arbitragem do Mar da China Meridional na forma de legislação nacional e incorporar ilegalmente a Ilha Huangyan da China e a maioria das ilhas e recifes das Ilhas Nansha e águas relacionadas em suas zonas marítimas, o que infringe seriamente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar da China Meridional, disse o porta-voz.
A China rejeita firmemente isso e continuará a tomar todas as medidas necessárias de acordo com a lei para defender firmemente sua soberania territorial nacional e seus direitos e interesses marítimos, disse o porta-voz.
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