O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por maioria de votos, afastar de suas funções o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, alvo de processo administrativo envolvendo decisões que, segundo a denúncia, causaram risco de perdas milionárias ao Banco do Brasil.
O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (20). Nove conselheiros votaram pela disponibilidade do magistrado por 60 dias. Ou seja, o desembargador ficará dois meses sem trabalhar, mas com o salário na conta.
Além do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, votaram pelo afastamento os conselheiros João Paulo Schoucair, Daiane de Lira, Luis Felipe Salomão, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira e Daniela Madeira.
O conselheiro Pablo Coutinho Barreto também votou pelo afastamento do magistrado, mas por 180 dias, enquanto os conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto votaram pelo arquivamento da denúncia.
Apenas os conselheiros Alexandre Teixeira e Giovani Olsson, relator do processo, votaram pela aposentadoria compulsória de Geraldo, a punição máxima para a acusação.
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CNJ adia a tomada de decisão sobre desembargador de MS
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Por fim, o placar foi de 9 votos pelo afastamento do desembargador por dois meses, 1 voto pelo afastamento por 180 dias, 2 votos pela absolvição e 2 votos pela aposentadoria compulsória.
Defesa vai contestar
Advogado do magistrado, André Borges, informou que vai contestar a decisão.
“Inexistiu prejuízo ou ilegalidade, tanto que houve votos pela absolvição. Doutor Geraldo é um bom e justo magistrado; a luta não acabou: vamos impugnar o resultado”.
André Borges, advogado.
Aos 70 anos, Geraldo de Almeida Santiago é titular da 5ª Vara Cível Residual do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele atua no Judiciário sul-mato-grossense há 35 anos, desde 1988, e foi promovido a desembargador em 2017.
O caso
Os fatos julgados são de 2010. Na época, o Banco do Brasil entrou com uma ação de execução, uma cobrança, contra empresários do ramo hoteleiro.
Simultaneamente, os empresários ajuizaram uma demanda judicial contra o banco para rever os valores do contrato celebrado entre as partes.
Geraldo Almeida Santiago aceitou a revisão. A partir de uma série de atos do magistrado, cita a denúncia, o banco acabou acumulando uma dívida de mais de R$ 300 bilhões ao longo dos anos.
Isso ocorreu porque, com a decisão favorável, os empresários passaram a fazer cessões dos créditos por receber. Como ainda cabia recurso, o dinheiro não poderia ser liberado.
Criou-se, então, uma bola de neve, e muitas pessoas que receberam os créditos entraram com novas ações de cobrança contra o banco.
