O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu nesta quinta-feira (19) o auxílio-alimentação de R$ 10.055, aprovado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
O benefício, apelidado de “bônus de Natal”, seria destinado a magistrados e servidores do tribunal.
A assessoria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a decisão está sob sigilo, mas, em resumo, o ministro considerou o aumento específico e pontual uma “desconfiguração” da rubrica, destacando a necessidade de uma melhor análise.
No entanto, “por prudência”, determinou a suspensão do pagamento.
A medida ganhou repercussão nacional, já que o valor era 45,7% maior que o concedido em dezembro de 2023, quando o auxílio foi de R$ 6,9 mil.
O ofício que autorizava o pagamento do benefício foi assinado na terça-feira (17), mas o CNJ já havia solicitado informações ao TJ-MT na quarta-feira (18), questionando a transparência e a responsabilidade fiscal da decisão.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não se manifestou sobre a decisão do CNJ.
O CNJ ainda apura se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso os bônus sejam confirmados em outras regiões.
Impacto seria milionário
Caso fosse pago, o benefício significaria um impacto financeiro significativo para o Judiciário. Somente para os magistrados seriam destinados mais de R$ 2,7 milhões.
Ao todo, considerando o quadro de cerca de 5 mil servidores, entre comissionados e efetivos, o bônus poderia custar um valor aproximado de R$ 50 milhões.
Segundo o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça, o custo médio mensal de um magistrado do estado é de R$ 116,6 mil, que o torna o segundo mais caro do Brasil.
O levantamento, com dados referentes a 2023, posiciona o TJMT atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
Esses três tribunais são os únicos no país onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, significativamente acima do teto constitucional de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
