O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram sobre o caso envolvendo o advogado Rafael Dellova e a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho.
Ambos abriram procedimentos para apurar a conduta do profissional, que em audiência realizada na 4ª vara do Trabalho de Diadema (SP), deu voz de prisão à magistrada, alegando suposto abuso de autoridade. Veja o que diz a lei sobre a possibilidade de prisão de juízes.
Em nota enviada à CNN, o CNJ informou que instaurou um pedido de providências, por determinação do Ministro Luis Felipe Salomão, requerendo à Corregedoria Nacional de Justiça que tome providências sobre o ocorrido.
Na decisão, o Ministro inicia dizendo que “é de conhecimento geral que as questões de gênero exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário”.
Além do órgão ligado ao CNJ, a OAB/SP também foi oficiada para que a entidade tome as “providências cabíveis em relação aos fatos praticados pelo advogado Rafael Dellova”. O Ministério Público Federal (MPF) foi intimado para que delibere sobre o assunto.
A Comissão de Mulheres Advogadas (OAB/SP) e OAB Conselho Federal também foram notificadas para que “à luz dos casos recorrentes envolvendo possível violência de gênero, encaminhe sugestões de políticas voltadas ao tema, visando a construção de medidas voltadas à garantia do direito das mulheres e contenção da violência de gênero envolvendo membros da advocacia e do Poder Judiciário”.
OAB-SP
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um comunicado à CNN, por meio de sua seccional de São Paulo, informando que apura toda e qualquer infração que chegue ao seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação.
A entidade lembra que por força da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas.
Entidades se posicionaram a favor da magistrada
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2), se manifestaram em notas enviadas à CNN.
O TRT-2 afirmou que “condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados(as) ou servidores(as) em qualquer situação, e aguarda a apuração do ocorrido e as providências cabíveis pelas instâncias adequadas, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da entidade em São Paulo”.
Em nota pública de desagravo, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) cita “machismo” na atitude do advogado.
A entidade diz que é possível notar a reprodução de padrões discriminatórios de gênero, quando o Estado toma decisões firmes na figura de uma mulher.
Relembre o caso
O advogado Rafael Dellova acompanhava uma cliente um processo trabalhista, na 4ª vara do Trabalho de Diadema/SP. Durante o depoimento, ele interrompeu a cliente. Nesse momento, a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho determinou que a audiência seguisse, orientando a cliente do advogado para que continuasse respondendo os questionamentos.
A juíza determinou o adiamento da audiência, após o advogado insistir que faria novas interrupções se a orientação da magistrada seguisse da mesma maneira. Foi quando o advogado deu voz de prisão à juíza.
Veja o vídeo:
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