Dois grupos trabalhistas que representam funcionários da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) processaram o presidente Donald Trump na quinta-feira (7) pelos esforços para desmantelar a agência humanitária, que existe há décadas.
Fontes múltiplas disseram à CNN que menos de 300 funcionários da agência devem ser mantidos, enquanto muitos outros serão colocados em licença indefinida ou demitidos.
A ação judicial também visa o congelamento de quase toda a assistência estrangeira por parte da administração – uma medida que paralisou trabalhos humanitários essenciais ao redor do mundo e levou milhares de contratados a serem afastados ou demitidos.
Este é o primeiro processo movido contra a sequência de ações tomadas contra a USAID.
O processo foi registrado no tribunal federal em Washington, D.C., pela Democracy Forward e pelo Public Citizen Litigation Group, em nome da Associação Americana de Serviço Exterior (AFSA) e da Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE). Os advogados dos grupos trabalhistas estão pedindo ao tribunal que ordene a reversão das ações tomadas para fechar a agência e “interrompa quaisquer passos adicionais para dissolver a agência” enquanto a ação segue.
Não está claro se o tribunal vai intervir de maneira emergencial antes de sexta-feira (7), às 23h59 (horário de local), prazo em que, segundo a USAID, todo o seu pessoal contratado diretamente, com exceção dos casos previstos, será colocado em licença. É possível que a corte decida sobre partes diferentes do processo em momentos distintos.
O processo contra Trump, bem como seu Secretário de Estado Marco Rubio e seu Secretário do Tesouro Scott Bessent e suas agências, argumenta que o presidente está ultrapassando sua autoridade em violação da Constituição e da Lei federal.
“Nenhuma das ações dos réus para desmantelar a USAID foi tomada com autorização do Congresso”, diz o processo. “De acordo com a lei federal, o Congresso é a única entidade que pode legalmente desmantelar a agência.”
Os grupos afirmam que as ações recentes de Trump configuram uma tomada ilegal do poder do Congresso.
“As ações do presidente Trump para dissolver a USAID excedem a autoridade presidencial e usurpam a autoridade legislativa conferida ao Congresso pela Constituição, em violação à separação dos poderes”, afirma o processo.
“O desmantelamento da USAID, incluindo seus membros do Serviço Exterior, jogou servidores públicos dedicados – e suas famílias – em um caos e incerteza”, disse o presidente da AFSA, Tom Yazdgerdi, em um comunicado na quinta-feira.
“Esses profissionais passaram suas carreiras promovendo os interesses da América no exterior, apenas para ver suas vidas viradas de cabeça para baixo da noite para o dia.”
“As consequências dessa interrupção vão muito além das carreiras individuais – enfraquece a liderança dos EUA e mina a estabilidade global no mundo todo. A AFSA continuará a defender seus membros e buscará todas as opções para proteger essa força de trabalho essencial”, disse ele.
Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward, argumentou que “a USAID da administração Trump faz parte de uma campanha coordenada para minar a vontade do Congresso e isolar a América no mundo.”
Trump afirmou na segunda-feira (3) que não precisa do Congresso para acabar com a USAID, o que deixou perplexos especialistas jurídicos, que dizem que o presidente não tem autoridade legal para desmantelar unilateralmente agências federais independentes como a USAID.
“Não quando se trata de fraude. Se houver fraude, essas pessoas são lunáticas”, disse Trump quando questionado pelo jornalista Jeff Zeleny da CNN sobre sua capacidade de fazer mudanças drásticas na USAID. “Nós só queremos fazer o que é certo. Isso é algo que deveria ter sido feito há muito tempo.”
Os grupos destacaram o impacto das várias ações que Trump tomou nos últimos dias para desmantelar a agência, incluindo o congelamento de assistência estrangeira e demissões em massa de contratados e beneficiários da USAID.
“Essas ações geraram uma crise humanitária global ao interromper abruptamente o trabalho crucial dos funcionários da USAID, beneficiários e contratados. Custaram milhares de empregos americanos. E colocaram em risco os interesses de segurança nacional dos EUA”, escreveram os advogados dos grupos no processo.
Eles continuaram dizendo que “interromper o trabalho da USAID interrompeu os esforços para evitar que crianças morressem de malária, parou ensaios clínicos farmacêuticos e ameaçou um ressurgimento global do HIV. Mortes são inevitáveis. Já, 300 bebês que não teriam HIV, agora têm. Milhares de meninas e mulheres morrerão durante a gravidez e o parto. Sem intervenção judicial, isso só vai piorar.”
