Uma criança de 11 anos e dois adolescentes, de 13 e 14 anos, foram flagrados nesta quinta-feira (2) pela Polícia Militar após furtarem uma motocicleta no bairro Cavalhada, em Cáceres. O ato infracional ocorreu no último dia 30 de dezembro, e o veículo foi localizado em uma área de mata.
A Polícia Militar utilizou imagens de câmeras de segurança para identificar os envolvidos no furto. As gravações ajudaram a localizar a criança e os dois adolescentes, permitindo que as equipes traçassem o caminho percorrido após o furto e encontrassem o esconderijo da motocicleta.
Os três confessaram participação no furto e indicaram o local onde a moto, uma Honda Biz, estava escondida. O veículo foi recuperado em boas condições e devolvido à proprietária, uma mulher de 37 anos.
A criança foi entregue à mãe, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já os adolescentes foram encaminhados à delegacia para o registro da ocorrência e as providências necessárias.
A Polícia Militar destacou que todos foram conduzidos sem uso de algemas e sem lesões aparentes.
O que diz o ECA?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças com menos de 12 anos não podem ser responsabilizadas penalmente, sendo aplicadas medidas de proteção, como acompanhamento pelo Conselho Tutelar ou entrega aos pais ou responsáveis.
Já adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, estão sujeitos às medidas socioeducativas, que podem incluir advertência, prestação de serviços comunitários e até internação, dependendo da gravidade do ato infracional.
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