O juiz de Nova York Juan Merchan concordou nesta terça-feira (12) em dar aos promotores de Manhattan e aos advogados de Donald Trump uma semana para discutir como proceder no caso de suborno do republicano agora que ele foi reeleito.
A ação levanta questionamentos sobre se o empresário será sentenciado após ter sido condenado em maio.
Assim, a sentença sobre a condenação de Trump em maio está em risco. Além disso, o advogado especial Jack Smith está em negociações com a liderança do Departamento de Justiça sobre como encerrar os casos federais contra o presidente eleito.
O caso que investiga suposta subversão eleitoral na Geórgia continua adiado devido a disputas judiciais envolvendo a promotora do condado de Fulton, Fani Willis. E um juiz federal nomeado por Trump rejeitou as acusações contra o republicano por suposto manuseio incorreto de documentos confidenciais.
Adiamento
Os advogados de Trump e o gabinete do promotor distrital de Manhattan concordaram em adiar a decisão até terça-feira, 19 de novembro, para dar aos advogados do presidente eleito e ao gabinete tempo para apresentar novos argumentos sobre como a vitória eleitoral do republicano afeta o caso.
Merchan deveria decidir nesta terça-feira se anularia a condenação por fraude empresarial com base na decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial.
Em vez disso, ambos os lados concordaram com uma moção para adiar os prazos existentes.
O advogado de Trump, Emil Bove, argumentou que as acusações contra o cliente deveriam ser rejeitadas.
“A suspensão e a rejeição são necessárias para evitar impedimentos inconstitucionais à capacidade do presidente Trump de governar”, escreveu Bove.
Entenda o caso
Trump foi condenado por fraudar documentos fiscais para esconder pagamento à atriz de filmes adultos Stormy Daniels antes das eleições de 2016.
Merchan deveria decidir nesta terça-feira sobre a moção de Trump para anular sua condenação de 34 acusações de falsificação de registros comerciais depois que a Suprema Corte dos EUA determinou, em junho, que o republicano tem imunidade para atos oficiais durante seu mandato.
A questão ajudou Trump a atrasar sua sentença duas vezes. A decisão de imunidade da Suprema Corte também impactou o caso que Trump é investigado por suposta subversão eleitoral.
O presidente eleito argumenta que as acusações devem ser rejeitadas — ou pelo menos sua condenação deve ser anulada — porque o gabinete do promotor distrital se baseou em evidências relacionadas aos seus atos oficiais como presidente durante seu primeiro mandato, que não deveriam ter sido apresentadas ao júri no julgamento.
O promotor distrital de Manhattan “violou a doutrina da imunidade presidencial e a Cláusula de Supremacia ao se basear em evidências relacionadas aos atos oficiais do presidente Trump em 2017 e 2018 para prejudicar injustamente o presidente Trump nesta acusação sem precedentes e infundada relacionada a supostos registros comerciais”, escreveram os advogados de Trump em julho.
“Muitas das evidências de atos oficiais inconstitucionais diziam respeito a ações tomadas de acordo com o poder executivo ‘central’ para o qual a imunidade ‘absoluta’ se aplica.”
O gabinete do promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, argumentou, por sua vez, que a condenação de Trump deve ser mantida e que as evidências apresentadas no julgamento foram “esmagadoras”.
Os promotores pontuam que a decisão da Suprema Corte não se aplica a este caso porque os crimes pelos quais Trump foi condenado — falsificação de registros comerciais para interferir na eleição presidencial de 2016 — não foram “atos oficiais” como presidente.
Nos autos do processo, os advogados de Trump argumentaram que o depoimento no julgamento — incluindo das assessoras da Casa Branca Hope Hicks e Madeleine Westerhout — e publicações do republicano nas redes sociais enquanto era presidente não deveriam ter sido apresentados ao júri.
Os advogados entendem também que o júri não deveria ter ouvido nenhum depoimento de Hope Hicks sobre eventos em 2018, quando ela era a Diretora de Comunicações da Casa Branca.
A decisão da Suprema Corte “proíbe especificamente os promotores de oferecer ‘testemunho’ dos ‘assessores’ de um presidente com o propósito de ‘investigar o ato oficial’”, escreveram os representantes do empresário.
Os advogados de Trump também disseram que, enquanto presidente, ele usou sua conta do Twitter (atual X) como “um dos principais veículos da Casa Branca para conduzir negócios oficiais”, então eles disseram que os tuítes da conta oficial de Trump não deveriam ter sido apresentados como evidência no julgamento.
Isso inclui uma série de postagens de 2018 negando o esquema para silenciar Stormy Daniels.
Os promotores responderam argumentando que os advogados de Trump não levantaram objeções durante o julgamento à maioria das evidências que eles agora questionam e, portanto, não poderiam contestá-las após o julgamento.
