Decreto de calamidade financeira encerra na 5ª e põe fim à taxa do lixo em Cuiabá

A taxa de lixo, criada durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em razão do marco regulatório do saneamento, está com os dias contados em Cuiabá. A cobrança será oficialmente extinta nesta a partir desta quinta-feira (03), com o fim do decreto de calamidade financeira.

A decisão atende a uma promessa de campanha do atual prefeito Abilio Brunini (PL), que sempre criticou a cobrança, alegando que ela penalizava injustamente os contribuintes, especialmente famílias de baixa renda.

A taxa foi instituída em 2023, como parte do cumprimento ao novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que obriga os municípios a custearem os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos por meio de tarifas específicas. Desde sua implementação, a medida enfrentou forte resistência da população cuiabana.

Em maio deste ano, a Câmara Municipal aprovou e o poder Executivo sancionou alterações que reduziram significativamente o alcance da cobrança, isentando imóveis residenciais com baixa e média produção de lixo, e mantendo a taxa apenas para empresas que geram grandes volumes de resíduos.
Agora, com o fim do decreto nesta quinta-feira (3), o prefeito afirma que a extinção da taxa será definitiva.

Recomposição de recurso

Abilio reforça que, para conseguir extinguir a taxa do lixo, o município não vai mais promover campanhas de renegociação de dívidas com descontos em juros e multas para contribuintes inadimplentes.

A medida, segundo ele, é para justificar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a extinção do tributo, que deixará de ser cobrada no município a partir de julho.

Calamidade financeira

Vale lembrar que, mesmo com o fim do decreto de calamidade financeira, o prefeito já informou que vai continuar adotando as medidas de contenção de despesas, pelo menos até o final do ano.

Segundo ele, é necessário continuar no mesmo ritmo para conseguir mudar a realidade financeira da Capital e fechar as contas no azul ao final do ano.

A calamidade financeira foi decretada pela atual gestão em janeiro deste ano, de acordo com Abilio, em razão do rombo de R$ 1,6 milhão deixado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).