Deportados: Brasil diz ser inaceitável uso de algema e que ato viola acordo

O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo dos Estados Unidos sobre o tratamento de repatriados que vieram algemados nos pés e nas mãos para o Brasil. O voo de repatriação foi fretado pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE).

Em nota publicada neste domingo (26), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) considera “inaceitável” o episódio e diz que os brasileiros foram tratados de forma “degradante”. Segundo a autoridade brasileira, essa situação viola um acordo firmado com o país norte-americano em 2018.

“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, diz a nota.

O voo, que tinha como destino Belo Horizonte, fez uma escala no aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, onde a situação gerou indignação tanto dos repatriados quanto das autoridades brasileiras.

De acordo com o Itamaraty, além das algemas, o voo também enfrentou outros problemas que comprometiam as condições de segurança. A aeronave estava com o sistema de ar condicionado em pane e apresentava outras falhas técnicas, o que levou as autoridades brasileiras a não autorizarem o seguimento da viagem até Belo Horizonte.

O texto da pasta ainda pontua que a indignação dos 88 brasileiros deportados a bordo, que se sentiram humilhados pelo tratamento a que foram submetidos, que também foi um fator determinante para a decisão de suspender o voo.

Em nota, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que acompanha com “preocupação” o tratamento dado aos brasileiros repatriados pelas autoridades dos EUA. Segundo ele, não se pode “vendar” os olhos diante da situação.

“A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, diz o texto enviado à imprensa.