Dois parlamentares americanos do Partido Republicano apresentaram na terça-feira (17) um projeto para barrar qualquer autoridade estrangeira que tenha ferido a 1ª Emenda da Constituição ao impedir o acesso irrestrito à liberdade de expressão para cidadãos americanos enquanto eles estejam nos EUA.
A medida foi confeccionada como uma resposta às decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que teriam atingido pessoas com dupla nacionalidade — brasileira e americana.
Essas decisões estão sob segredo de justiça, mas há suspeitas de que o magistrado tenha suspendido contas nas redes sociais de um grupo de brasileiros-americanos que moram nos EUA. Despachos que, caso o projeto apresentado na Câmara dos Representantes dos EUA fosse aprovado pelo congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden, obrigaria os Estados Unidos a barrarem a entrada de Moraes no país ou, então, a deportá-lo de volta ao Brasil.
“O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, está na vanguarda de um ataque internacional contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos, como o Elon Musk”, disse a deputada Issa Salazar, uma das autoras do projeto. “Os atores da censura não são bem-vindos na terra das pessoas livres, os Estados Unidos”, afirmou ela.
O projeto agora precisa passar pelo Comitê de assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA. O colegiado funciona como uma espécie de comissão para a aplicação da lei nos tribunais federais americanos.
A próxima sessão do Comitê será realizada na quinta-feira (19) e o projeto, que ficou conhecido como Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras, entrou na pauta do encontro.
A CNN entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal para comentar o projeto de lei americano, mas até agora não teve resposta.
