Os cinco desembargadores que são suspeitos de participarem de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) ainda não colocaram tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS).
No último dia 24, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento dos cinco magistrados e o uso de tornozeleira eletrônica pelos desembargadores. No entanto, mais de duas semanas após a decisão, eles continuam sem utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico.
“O trabalho da Agepen começa quando eles se apresentam para instalar o equipamento. Nenhum se apresentou até o momento”, informou a agência por meio de nota.
A operação que investiga o suposto esquema de venda de sentenças foi deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STJ. Em 26 de outubro, dois dias após o início da operação, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do Mato Grosso, também foi direcionado ao magistrado. Conforme apurou a CNN, as investigações se conectam porque um mesmo lobista atuaria no esquema.
O ministro encaminhou o caso para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, definir os próximos passos da apuração.
Gonet deve analisar, por exemplo, se os autos devem permanecer no STF ou se devem ser enviados à primeira instância da Justiça.
Operação
A operação deflagrada pela PF contra vendas de sentenças no TJMS foca principalmente em cinco desembargadores.
São eles:
- Sérgio Fernandes Martins; presidente do TJ-MS;
- Sideni Soncini Pimentel; futuro presidente do TJ-MS;
- Vladimir Abreu Da Silva; futuro vice-presidente do TJ-MS;
- Marcos José de Brito Rodrigues;
- Alexandre Aguiar Bastos
Os cinco foram afastados dos cargos por decisão do STJ.
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Sérgio Fernandes Martins – presidente do TJ-MS
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Vladimir Abreu Da Silva – futuro vice-presidente do TJ-MS • Reprodução
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Sideni Soncini Pimentel – futuro presidente do TJ-MS • Reprodução
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Marcos José de Brito Rodrigues- desembargador do TJ-MS • Reprodução
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Alexandre Aguiar Bastos – desembargador do TJ-MS • Reprodução
Martins é o atual presidente do TJ. Ele é apontado pela PF, em um relatório enviado ao STJ, como alguém que teria recebido dinheiro vivo sem declarar e comprado carros e mais de 80 cabeças de gado, sem registros de saques das quantias, conforme mostrou a CNN.
Segundo a PF, a operação batizada de “Última Ratio” tem o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Com base na investigação da PF, o STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
Ainda na quinta-feira (26), o TJMS informou, em nota, que está ciente da operação que ocorre nas dependências da Corte.
“Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações”, diz o comunicado.
A CNN solicitou atualização ao tribunal e aguarda resposta. Também entrou em contato com o STF, mas ainda não obteve retorno.
