Os desembargadores afastados após a operação da PF (Polícia Federal), que identificou um sistema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ignoram há 8 dias a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que determina que os magistrados utilizem tornozeleiras eletrônicas.
Conforme apuração feita pelo Primeira Página, todos os desembargadores alvos da operação “Última Ratio” não se apresentaram para a instalação das tornozeleiras. O monitoramento, no estado, é realizado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
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Venda de sentenças: STF se cala sobre desembargadores sem tornozeleira
De acordo com as informações apuradas pelo Primeira Página, a Agepen foi comunicada, ainda no dia 24 de outubro – dia da operação -, de que os investigados deveriam ser monitorados. Inicialmente, o STJ, de onde partiram as determinações da operação, não detalhou as regras para o monitoramento.
A falta de informações sobre os limites de distância que os alvos poderiam estar ou sobre onde os suspeitos deviam permanecer foi questionada pela própria Agepen ao STJ no dia 24 de outubro. Em resposta, o Supremo devolveu as orientações à agência estadual.
No entanto, dia após dia, os cinco desembargadores continuam desrespeitando a determinação. Para que a medida seja cumprida, os magistrados precisam se apresentar à Agepen. Sem o uso do equipamento, os alvos correm o risco de serem presos pela falta de cumprimento de uma decisão judicial.
Segundo a assessoria de imprensa do Governo de Mato Grosso do Sul, a Agepen tem notificado diariamente o STJ sobre a ausência dos desembargadores para a instalação das tornozeleiras eletrônicas.
Por regra, os alvos das determinações judiciais devem se apresentar a uma unidade para a instalação do equipamento. Em outras circunstâncias, como problemas de saúde, há determinações para que a tornozeleira seja colocada em outro local, como a residência de um investigado. No entanto, esse não foi o caso dos suspeitos que foram alvos da operação que identificou um esquema de venda de sentenças no TJMS.
O Primeira Página pediu retornos ao STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) – que assumiu a investigação – sobre a falta do cumprimento da decisão judicial por parte dos desembargadores. Até a última atualização, nenhum dos órgãos respondeu aos questionamentos.
