Emitida em 24 estados e no Distrito Federal, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida para cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo balanço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A CIN será o único documento válido nacionalmente a partir de 2032, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até essa data, o RG dos estados continua válido.
O novo documento promete modernizar o Sistema de Identificação do Cidadão no Brasil e estabelecer dados íntegros para os cadastros do governo, reduzir o número de fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação brasileiros. Até o momento, apenas Amapá e Roraima ainda não emitem o documento.
“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
O que muda na nova identidade
A nova carteira de identidade adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG) em todo o país. A ideai é melhorar a eficiência da administração pública dos registros ao evitar que cada estado da federação emita um documento com um número diferente.
A mudança prevê que o ciclo de vida da população seja acompanhada na base de dados, o que pode orientar estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), benefícios sociais e até sobre consultas médicas.
Com a conexão com a identidade digital do portal Gov.br, os usuários da plataforma tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança, segundo o governo.
Rio Grande do Sul lidera emissões
Os gaúchos formam os que mais emitiram CINs –mais de 1,2 milhão de documentos expedidos.
O Ministério da Gestão informa que trabalha em conjunto com as autoridades do estado para realizar a reimpressão de CINs no caso de pessoas afetadas pelas enchentes. A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032.
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