Na manhã desta terça-feira (17), a Secretaria de Saúde de Cuiabá foi alvo de mais uma operação policial, deflagrada pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção). Dentre os investigados da Operação Athena estão dois ex-secretários de Saúde – que já haviam sido investigados em casos anteriores – e o ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
A operação mira um suposto esquema criminoso na Empresa Cuiabana, da Prefeitura de Cuiabá, entre 2021 e 2024.
Operação Athena
Durante a operação, foram cumpridos 16 mandados de buscas pelo Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá), sequestro de bens e afastamento de função pública contra os investigados pelo esquema criminoso, em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana.
O Poder Judiciário determinou o sequestro de imóveis e veículos, além do bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,9 milhões, conforme a Polícia Civil.
Cinco servidores públicos e o atual diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Giovani Koch, foram afastados de suas funções.
Os investigados ainda são alvos de outras medidas cautelares como: proibição de manter contato entre si, acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá, se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e seus representantes foram proibidos de fechar novos contratos com entes públicos, especialmente com o município de Cuiabá.
A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo proibiu a Administração Municipal de Cuiabá de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.
Os cumprimentos dos mandados da Operação Athena contaram com apoio de equipes da Delegacia Fazendária, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
Quem são os investigados
Conforme a Polícia Civil, os investigados na Operação Athena são:
- Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá);
- Célio Rodrigues da Silva (ex-secretário de Saúde);
- Paulo Sérgio Barbosa Rós (secretário-adjunto de Atenção Hospitalar);
- Giovani Koch (diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública)
- Eduardo Pereira Vasconcelos (ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública);
- Vinicus Gatto Cabalcantr Oliveira;
- Juarez Silveira Samaniego;
- Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva;
- Lauro José da Mata;
- Selberty Artênio Curinga;
- Rosana Lídia de Queiroz.
O outro lado
O Primeira Página tentou contato com a Prefeitura de Cuiabá. Mas, a Secretaria de Comunicação informou que, por ora, não irá emitir nota a respeito da ação desencadeada na manhã desta terça-feira (17).
Segundo a Secretaria, o prefeito Emanuel Pinheiro está reunido com a equipe técnica e deve se manifestar, por meio de coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18).
O Primeira Página também tenta contato com a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática, com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e com as defesas dos alvos citados.
Saúde de Cuiabá: alvo de outras operações
Na última sexta-feira (13), a Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi alvo da Operação Oráculo, sob investigada sobre um esquema de pagamentos suspeitos, realizados em 2022.
Durante a ação, a Deccor cumpriu mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e sequestro de valores contra investigados.
Segundo a Polícia Civil, as ordens judiciais também determinam o afastamento de um servidor da Secretaria Adjunta de Saúde de Cuiabá de suas funções públicas, emitidas pelo Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá).
Vale lembrar que no final de 2023, o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá comunicou a existência de pagamentos suspeitos, feitos em setembro de dezembro de 2022, pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com suposta contratação de serviços de consultoria de tecnologia da informação.
A investigação indicou que a Empresa Cuiabana realizou dois processos de pagamento, sem licitação, para simular a contratação da empresa que, ao que tudo indica, não prestou os serviços devidos, embora tenha recebido, na época, R$ 663.568,00 mil, em dois pagamentos.
Conforme a apuração da Deccor, o valor teria sido desviado dos cofres da Saúde Pública do Município de Cuiabá.
De acordo com a Polícia Civil, um dos processos de pagamento contava com apenas 9 páginas e diversos documentos sem assinatura.
No outro processo de pagamento, a empresa investigada apresentou orçamento para realização de trabalhos por 35 dias, no entanto, a fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do orçamento.
No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo, portanto, do período estimado no orçamento para a realização dos serviços.
A investigação mostrou ainda que os locais onde a empresa de tecnologia da informação informou que estava instalada são endereços residenciais, que não contavam com fachadas e que os vizinhos nunca ouviram falar sobre o funcionamento.
A pedido da Polícia Civil, o Nipo também proibiu a Prefeitura de Cuiabá de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia.
A Administração Municipal também está proibida de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
A decisão judicial determina que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda. e Rinnove Construtora Ltda. estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
Em 2023, a empresa de tecnologia de informação se transformou em uma construtora. No mesmo ano, outra empresa, que vendia lubrificantes, peças e acessórios para veículos, mudou suas atividades para o ramo de tecnologia da informação e assumiu o nome utilizado pela empresa que recebeu valores da saúde cuiabana.
Ainda na época da Operação Oráculo, a Prefeitura de Cuiabá disse, por meio de nota, que o pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; e afirma ainda que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios.
A Prefeitura aponta, ainda, que não teve acesso ao processo da investigação até o momento, e reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais
Ex-secretários afastados
Célio Rodrigues da Silva, Gilmar de Souza Cardoso e Milton Corrêa, ex-secretários de Saúde, foram alvos de operações policiais em março deste ano e acabaram proibidos de acessar a sede da Prefeitura de Cuiabá ou órgãos público, além do impedimento de ocuparem cargos públicos.
Os três foram investigados por organização criminosa supostamente comandada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que teria o objetivo de desviar dinheiro público, por meio de fraudes na contratação de empresas para prestação de serviços de saúde, sem licitação.
Ainda de acordo com o relatório, os desvios somam cerca de R$ 1,2 bilhões, atestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
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Ex-secretários também são alvos de ação que afastou prefeito de Cuiabá
Fraudes em procedimentos
Em fevereiro deste ano, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, que foi ao ar na noite do dia 18, mostrou como funcionava suposto esquema de fraudes em procedimentos ortopédicos no sistema de saúde de Mato Grosso e outros dois estados envolvendo a empresa MedTrauma.
Em Mato Grosso, a empresa tinha contrato com o Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Os contratos assinados pela MedTrauma foram baseados em documento chamado Ata de Registro de Preços.
Confira nesta reportagem todos os detalhes dessa operação e o que disseram os investigados.
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