dívida de R$ 170 mil e ameaças levam à medida protetiva em Cuiabá

Acreditando na amizade de mais de uma década, uma mulher de 26 anos, que prefere não ser identificada, aceitou emprestar o nome para que um amigo comprasse um carro de luxo, em março do ano passado.

Assim, o financiamento no valor de R$ 170 mil foi feito no nome dela, já que o amigo estava com o nome negativado. No entanto, em dezembro, ele deixou de pagar as parcelas de veículo, no valor de R$ 2.800 mensal, e a financeira passou a cobrá-la.

Somente as parcelas atrasadas já somam mais de R$ 40 mil, por conta dos juros e da correção monetária. Não bastasse isso, ele contraiu multas que somam R$ 4.300, e que também não foram pagas, além do IPVA deste ano, no valor de R$ 3.600 em aberto, assim como o licenciamento, que vence no mês que vem.

Em março desse ano, ela entrou em contato com o “ex-amigo” para cobrar o pagamento da dívida ou a devolução do veículo ao banco. A partir da cobrança, ele passou a ameaçá-la, inicialmente de forma velada, e depois de maneira mais brusca, chegando ao ponto de tirar fotos da fachada da casa dela e dizer que “estava ali fora para resolver o problema”, mandando mensagens e ligando insistentemente, até ser bloqueado pela vítima.

Amedrontada e com vergonha de toda a situação, a vítima buscou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, em Cuiabá, que fez o pedido de medidas protetivas com base no artigo 5 da Lei Maria da Penha.

A defensora pública Rosana Leite destaca que a Lei Maria da Penha não cabe apenas em casos de violência física, mas a qualquer tipo de violência contra a mulher.

“Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.”

Na última terça-feira (3), a Justiça acatou o pedido da Defensoria e concedeu as medidas protetivas de urgência solicitadas em favor da vítima.

A Defensoria Pública também ingressou com uma ação de reintegração de posse, ainda não apreciada pela Justiça, cobrando também as multas, o dano material, e o deságio do carro.

“Já estou um pouco mais aliviada, dormi muito melhor depois da medida protetiva. Fiquei muito feliz com o deferimento porque foi super-rápido. Baixei o aplicativo do botão de pânico. Se eu apertar, acredito que a polícia vai aparecer”, relatou a vítima.

A defensora explica ainda que é preciso tomar cuidado e estar atenta a qualquer sinal de violência. “Não há face para agressores. Infelizmente, não há qualquer certeza que tendo uma atitude bondosa como ela teve, seria prejudicada”.

Ela acrescenta que, diante de qualquer comportamento agressivo, invasivo e opressor, é preciso buscar ajuda. “Ao menor sinal de qualquer violência, é preciso buscar ajuda. Ela tentou conversar com o amigo para que ele honrasse com as prestações que se responsabilizou. Todavia, passou a ser ameaçada por isso”.

Para a defensora, essa decisão é pioneira por ser tratar de um relacionamento íntimo, mas sem envolvimento amoroso, e muito importante para ampliar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, que não se restringe apenas à violência contra a mulher em relacionamentos heteroafetivos.