Deputados americanos propuseram vários métodos diferentes para lidar com uma onda de possíveis avistamentos de drones após políticos locais pressionarem as autoridades federais por mais informações.
Há uma legislação anti-drone sendo apresentada no Congresso. Há helicópteros monitorando drones na Pensilvânia. E o governo dos EUA está enviando sistemas de detecção e rastreamento de drones para duas instalações militares em Nova Jersey, disseram fontes à CNN na segunda-feira (16).
Ao mesmo tempo, a Casa Branca tentou tranquilizar o público e disse que a maioria do que é relatado como avistamentos de drones são, na verdade, aeronaves operadas legalmente, ou mesmo estrelas.
“Avaliamos que os avistamentos até o momento incluem uma combinação de drones comerciais legais, drones amadores e drones policiais, bem como aeronaves de asa fixa tripuladas, helicópteros e até estrelas que foram erroneamente relatadas como drones”, disse o porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, aos repórteres na segunda-feira.
“Não identificamos qualquer risco à segurança nacional ou à segurança pública no espaço aéreo civil em Nova Jersey, ou outros estados no Nordeste”, ele acrescentou.
Apesar da ausência de ameaças, Kirby enfatizou que o governo está apoiando autoridades estaduais e locais “com tecnologia e apoio policial.”
Estados implantam tecnologia de detecção de drones
Vários estados onde possíveis drones foram relatados anunciaram que estão implantando sistemas de detecção de drones.
Os sistemas enviados pelo governo para Nova Jersey estão em processo de mudança para o Arsenal Picatinny no norte do estado e para a Estação de Armas Navais Earle no centro, disseram as autoridades. Não ficou imediatamente claro quando os sistemas chegariam ou estariam operacionais.
O governo dos EUA também precisa determinar as autoridades legais sob as quais os sistemas podem operar, afirmaram as autoridades, o que requer coordenação entre os secretários de defesa e transporte.
Drones foram avistados perto do Picatinny Arsenal e sobre o campo de golfe do presidente eleito Donald Trump em Bedminster, de acordo com autoridades militares e legisladores estaduais. Os avistamentos levaram a Administração Federal de Aviação a emitir restrições temporárias de voo sobre as propriedades.
Nova York e Connecticut também anunciaram que estão usando sistemas de detecção de drones.
Na Pensilvânia, a polícia estadual está pilotando helicópteros para tentar “determinar de onde esses drones estão se originando e qual é o propósito deles”, disse o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, na sexta-feira (13).
O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, disse que está pedindo ao Departamento de Segurança Interna para implantar sistemas especiais de detecção que usem tecnologia de 360 graus para detectar drones.
“Se a tecnologia existe para um drone subir ao céu, certamente existe a tecnologia que pode rastrear a aeronave com precisão e determinar o que diabos está acontecendo”, disse Schumer no domingo (15) ao discutir a tecnologia.
Embora a maioria das autoridades tenha dado poucos detalhes sobre os tipos de sistemas que estão implantando, Vijay Kumar, reitor de engenharia da Universidade da Pensilvânia, disse à CNN que há alguns métodos para monitorar drones — e os melhores sistemas usam várias técnicas.
Detecção baseada em radar, detecção de radiofrequência, detecção acústica e sensores ópticos e infravermelhos podem ser usados para rastrear drones em diferentes ambientes.
“As principais dificuldades em detectar e rastrear drones decorrem de seu pequeno tamanho, agilidade e potencial para operação autônoma”, ele explicou.
Qualquer “abordagem realista” para rastrear drones tem que usar dados de vários sensores diferentes, disse Kumar. E “algoritmos de aprendizado profundo”, que podem combinar vários tipos de dados e melhorar a precisão, “estão surgindo como a melhor abordagem para resolver esse problema, ele acrescentou.
Matt McCrann, CEO da DroneShield, que fabrica e vende tecnologia anti-drone, disse à CNN que a polícia provavelmente estava usando sistemas passivos de radiofrequência para monitorar drones.
Esses sistemas “não interferem em outros sinais lá fora e, dependendo da metodologia, podem ser totalmente compatíveis para uso com considerações de privacidade”, disse McCrann.
O primeiro passo ao lidar com um drone que pode ser suspeito ou violar a lei é “localizar o piloto, se possível, chegar à fonte”, ele acrescentou.
Somente se isso não for possível é que a polícia deve usar outros métodos, como “bloquear os sinais do drone e forçá-lo a retornar para ‘casa’ ou ao seu ponto de origem ou forçá-lo a pousar onde estiver envolvido”, explicou.
“Interferência” — ou interferência deliberada nos sinais de rádio usados para comunicação entre drones e seus operadores — pode apresentar problemas próprios: pode interferir inadvertidamente em outros dispositivos eletrônicos, como celulares e Wi-Fi, disse Jonathan Rupprecht, advogado especializado em drones, piloto comercial e instrutor de voo, à CNN na segunda-feira.
Os policiais precisariam de um mandado para interferir nos sinais de rádio de um drone, de acordo com Michelle L.D. Hanlon, diretora executiva do Centro de Direito Aéreo e Espacial da Faculdade de Direito da Universidade do Mississippi.
Ela observou que a vigilância intensiva de drones arrisca entrar em conflito com as leis de privacidade, incluindo a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas de 1986 que proíbe a interceptação não autorizada de comunicações por fio, orais ou eletrônicas.
Hanlon acrescentou que muitas “incursões” de drones – como aquelas em espaço aéreo restrito acima de locais militares – podem ser “não intencionais”.
“Muitos drones são pilotados por crianças de 16, 17 anos”, disse.
Autoridades estaduais e locais, ela acrescentou, estão atualmente muito limitadas no que podem fazer se identificarem um drone suspeito. “Mesmo os militares não sabem necessariamente como ou se são capazes de responder”, afirmou.
Expandindo o controle local
Além de pedir mais tecnologia de detecção, os legisladores também propuseram uma nova legislação que poderia expandir a autoridade federal ou local sobre drones.
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, pediu ao Congresso que aprovasse o Lei de Segurança, Proteção e Reautorização da Autoridade Federal Anti-UAS, que ela disse que “daria a Nova York e aos nossos pares a autoridade e os recursos necessários para responder a circunstâncias como as que enfrentamos hoje”.
UAS é uma sigla para “Sistema Aéreo Não Tripulado”, outro termo para drones.
O rascunho do texto da lei, patrocinado pelo deputado republicano Mark Green do Tennessee, diz que permitiria à Administração Federal de Aviação (FAA) “apreender, exercer controle ou confiscar um sistema de aeronave não tripulado, ou aeronave não tripulada”.
Além disso, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, um democrata de Nova York, disse na segunda-feira que está planejando tentar aprovar uma legislação que capacitará autoridades locais a responder a suspeitas de avistamentos de drones.
Schumer disse que as autoridades locais em Nova York e Nova Jersey não têm autoridade ou recursos para “chegar ao fundo” dos avistamentos, pois é jurisdição federal.
Atualmente, os drones são regulamentados quase inteiramente pelo governo federal.
“Se estiver voando no espaço aéreo nacional, ou realmente no espaço aéreo, então esse é o controle exclusivo do governo federal”, disse o advogado Rupprecht à CNN na segunda-feira.
Os drones com mais de 0,24 kg devem ser registrados na FAA e devem estar em conformidade com a identificação remota, o que permite que um drone em voo transmita informações de identificação.
Os drones que voam durante a noite também devem exibir iluminação anticolisão. A altitude máxima permitida é de 121 metros acima do solo e a velocidade máxima é de 160 km/h.
O Departamento de Segurança Interna tem uma autoridade para lidar com UAS (sistemas aéreos não tripulados) por meio da Lei de Prevenção de Ameaças Emergentes de 2018.
Mas também há limites para a autoridade federal sobre drones.
“Existem apenas certas agências que têm certa autoridade para interditar e monitorar drones”, disse Rupprecht.
Hanlon descreveu o ambiente legal atual como uma “verdadeira espécie de guerra territorial, se preferir, entre o governo federal e os estados”.
“A FAA é responsável por garantir a segurança do espaço aéreo nacional”, disse a diretora executiva. “Mas o que não temos é uma definição de onde o espaço aéreo nacional começa e o espaço aéreo local termina”, ela acrescentou.
Para ajudar a dar mais poder às autoridades locais, Rupprecht disse que recomendou “restrições muito estreitas ao nível de estatuto” – como requisitos para operadores de drones registrarem suas aeronaves localmente, bem como com a FAA.
Ele observou que, de acordo com a USC 40103, os cidadãos dos EUA têm um “direito concedido pelo governo federal” de voar no espaço aéreo nacional.
Cerca de 792 mil drones são registrados na FAA, e muitos dos avistamentos de drones relatados podem ser drones “perfeitamente legalmente”, disse ele.
Então, qualquer legislação que conceda mais autoridade à polícia local também deve equilibrar o direito dos cidadãos de pilotar drones com segurança e legalmente, ele acrescentou.
DJ Judd, Josh Campbell e Michelle Watson da CNN contribuíram para esta reportagem.
