Empresa é multada em R$ 25 mil por descarte irregular de concreto em terreno em Cuiabá

Uma empresa privada foi multada em R$ 25 mil por descarte irregular de resíduos da construção civil em Cuiabá. A infração foi identificada por fiscais da Prefeitura nesta sexta-feira (28), em um terreno baldio localizado no bairro Jardim Imperial.

No local, foram encontradas amostras de concreto despejadas de forma inadequada. A ocorrência foi classificada como infração gravíssima e será registrada na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). A penalidade foi aplicada pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), que esteve no terreno junto aos fiscais.

A atuação faz parte de um esforço integrado do município, que busca intensificar a fiscalização em áreas urbanas, tanto para conter crimes ambientais quanto para combater focos de proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo a Secretaria de Ordem Pública, a presença de um fiscal da pasta no Juvam tem reforçado as ações de responsabilização. A meta é punir infratores com base na legislação vigente e coibir práticas lesivas ao meio ambiente e à saúde coletiva.

A população pode denunciar irregularidades como descarte de lixo, mato alto ou entulho acumulado em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no número (65) 3616-9614, que também funciona via WhatsApp. Ao acionar o canal, é importante informar o endereço completo do imóvel e, se possível, o nome do responsável.

Desde que foi decretada situação de emergência em saúde pública devido ao avanço das arboviroses, os fiscais estão autorizados a autuar diretamente os proprietários de imóveis com irregularidades, sem necessidade de notificação prévia. O auto de infração garante prazo de 10 dias para apresentação de defesa administrativa, conforme previsto na legislação municipal.

As medidas estão amparadas pela Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá) e pela Instrução Normativa SFMA nº 001/2016, aprovada pelo Decreto nº 6.096/2016.