A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) se reúne na terça-feira (24), para sua 79ª sessão e debate geral.
Neste encontro, os países que compõem as Nações Unidas discursam e expressam suas opiniões sobre as questões internacionais mais relevantes da atualidade.
Saiba mais sobre o órgão da ONU abaixo.
O que é a Assembleia-Geral da ONU?
A Assembleia-Geral da ONU é o principal órgão de formulação de políticas da organização.
Ela foi criada com a Carta das Nações Unidas – o documento que também estabeleceu a própria ONU –, em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial.
A assembleia ocupa “uma posição central como o principal órgão deliberativo, de formulação de políticas e representativo das Nações Unidas”, segundo a própria instituição.
Além disso, desempenha um papel importante para o desenvolvimento da lei internacional.
A Assembleia se reúne em sessões regulares de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, conforme necessário.
Quantos integrantes tem a Assembleia-Geral da ONU?
A Assembleia-Geral da ONU é composta pelos 193 integrantes das Nações Unidas.
Geralmente, o Brasil é o primeiro país a discursar na reunião anual. Saiba o porquê através desta matéria.
Qual a função da Assembleia-Geral da ONU?
A Assembleia-Geral da ONU faz recomendações aos países sobre questões internacionais, agindo em relação a questões políticas, econômicas, humanitárias, sociais e legais.
O órgão também pode tomar medidas em casos de ameaça ou violação da paz, agressão e quando o Conselho de Segurança não conseguir agir devido ao veto de um de seus membros-permanentes – um voto contrário de um desses integrantes do conselho bloqueia qualquer pauta no órgão.
De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia-Geral pode:
- Analisar e aprovar o orçamento da ONU e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros
- Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas
- Nomear o secretário-geral da ONU, seguindo recomendação do Conselho de Segurança
- Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para manter a paz e a segurança internacionais, incluindo o desarmamento
- Discutir qualquer questão relacionada à paz e à segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação estiver sendo discutida atualmente pelo Conselho de Segurança, fazer recomendações sobre ela
- Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões dentro do escopo da Carta ou que afetem os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas
- Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômico, social, humanitário, cultural, educacional e de saúde
- Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amigáveis entre os países
- Considerar relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas
Votação na Assembleia-Geral da ONU
A Assembleia-Geral da ONU pode votar resoluções, recomendações e procedimentos internos da organização.
Cada um dos 193 integrantes tem um voto.
Votações sobre questões importantes, como recomendações sobre paz e segurança, a eleição de membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social, e questões orçamentárias, exigem maioria de dois terços da assembleia.
Outras questões são decididas por maioria simples.
Comitês
Após o debate geral, a Assembleia começa a consideração de itens de sua agenda.
Esses assuntos são divididos com os seis Comitês Principais, que discutirão os temas e recomendarão rascunhos de resoluções e decisões para a Assembleia.
Os seis Comitês Principais são:
- o Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeiro Comitê);
- o Comitê Econômico e Financeiro (Segundo Comitê);
- o Comitê Social, Humanitário e Cultural (Terceiro Comitê);
- o Comitê Especial Político e de Descolonização (Quarto Comitê);
- o Comitê Administrativo e Orçamentário (Quinto Comitê);
- e o Comitê Jurídico (Sexto Comitê)
