Mais de dois anos após a Suprema Corte dos EUA anular o caso Roe v. Wade e encerrar o direito constitucional federal ao aborto, eleitores em 10 estados votaram se deveriam consolidar os direitos reprodutivos em suas constituições estaduais.
Medidas para proteger o acesso ao aborto serão aprovadas no Arizona e no Missouri, onde os cidadãos efetivamente votaram para anular as proibições de aborto.
Os defensores dos direitos ao aborto estão esperançosos que isso levará a um aumento generalizado no acesso aos cuidados reprodutivos nesses estados.
Medidas semelhantes serão aprovadas no Colorado, Nova York, Maryland, Montana e Nevada, consolidando ou expandindo o acesso atual ao procedimento.
Mas as ações para proteger o aborto falharam na Flórida, onde é proibido após seis semanas de gravidez, e Dakota do Sul, onde é proibido exceto para salvar a vida da mãe.
Em Nebraska, uma emenda na constituição estadual, consolidando a atual proibição do aborto após 12 semanas será aprovada, enquanto outra emenda concorrente para codificar o direito ao aborto falhará.
7 estados aprovam medidas protegendo ou expandindo direitos ao aborto, projeta a CNN
Dez estados tinham medidas de direitos reprodutivos na cédula. Todos tinham como objetivo proteger ou fortalecer direitos ao aborto, exceto em Nebraska, que apresentou medidas conflitantes.
Desde que o caso Roe foi derrubada em 2022, sete estados tiveram uma votação popular sobre direitos ao aborto antes deste ano.
Todas as medidas destinadas a proteger o acesso foram aprovadas, enquanto todas as medidas para restringi-lo falharam.
Nebraska
Eleitores em Nebraska aprovarão uma medida para consagrar a atual proibição do aborto de 12 semanas do estado na constituição estadual, com exceções para estupro, incesto e emergências médicas, projeta a CNN.
A medida foi uma das duas iniciativas relacionadas ao aborto na votação em Nebraska. Os eleitores devem rejeitar uma medida concorrente para consagrar o direito ao aborto até a viabilidade ou para proteger a saúde da mulher grávida na constituição do estadual.
Este ano marcou a primeira vez na história do estado que dois esforços de petição conflitantes fizeram a mesma votação. Os organizadores realizaram uma campanha feroz para colocar suas respectivas medidas na votação — com cada lado acusando o outro de usar táticas enganosas.
Missouri
Cidadãos no Missouri aprovarão uma medida para consagrar o direito ao aborto até o ponto de viabilidade, na constituição do estado, projeta a CNN.
A medida estabelecerá o direito de tomar decisões sobre cuidados reprodutivos sem interferência do governo e protegerá aqueles que buscam ou fornecem cuidados da discriminação governamental.
A vitória projetada para os defensores dos direitos reprodutivos expandirá muito o acesso ao aborto no estado, onde o procedimento é atualmente proibido, sem exceções para estupro ou incesto. Os médicos acreditam que a viabilidade do feto esteja em torno de 22 a 24 semanas de gravidez.
Dakota do Sul
Eleitores em Dakota do Sul rejeitarão uma medida que teria garantido um direito constitucional ao aborto – com regulamentações – durante o primeiro e segundo trimestres da gravidez, projeta a CNN.
Defensores dos direitos reprodutivos estavam esperançosos que esta medida retornaria o acesso ao aborto para sobreviventes grávidas de estupro ou incesto, que não têm opções de realizar o procedimento sob a atual lei do estado.
Nevada
Eleitores de Nevada aprovarão uma medida que estabelece o direito fundamental ao aborto até o ponto de viabilidade fetal na constituição do estado, projeta a CNN.
Para emendar a constituição, no entanto, os eleitores de Nevada ainda terão que aprovar a medida novamente em 2026.
Montana
A CNN projeta que a população de Montana aprovará uma medida para alterar a constituição do estado de forma que proteja o direito de tomar decisões sobre a própria gravidez — incluindo o direito ao aborto — por meio da viabilidade fetal ou quando necessário para proteger a vida ou a saúde da paciente grávida.
Embora o aborto seja atualmente legal por meio da viabilidade fetal no estado, a medida reforçará o direito ao procedimento ao consagrar uma decisão da Suprema Corte estadual de 1999.
O governador republicano Greg Gianforte, assinou uma lei em 2023 que especifica que o acesso ao aborto não é mais protegido pelo direito de privacidade na constituição do estado, desafiando esse precedente.
Arizona
Eleitores do Arizona aprovarão uma medida para consagrar o direito ao aborto na constituição estadual até a viabilidade fetal, segundo projeção da CNN.
A vitória dos defensores dos direitos reprodutivos expandirá o acesso ao procedimento no estado, que atualmente proíbe o aborto com 15 semanas de gestação. Os
médicos acreditam que a viabilidade do feto esteja em torno de 22 a 24 semanas.
A Suprema Corte do Estado do Arizona votou em abril para manter uma proibição total do aborto na era da Guerra Civil, gerando indignação nacional e levando os legisladores estaduais a revogar a proibição antes que ela pudesse entrar em vigor.
Os defensores dos direitos ao aborto disseram que o momento serviu como um lembrete severo do que poderia acontecer se os direitos reprodutivos não fossem consagrados na constituição estadual.
Colorado
Os eleitores do Colorado aprovarão uma medida para consagrar o direito ao aborto na constituição estadual, projeta a CNN.
Embora a realização do procedimento continue legal no estado sem limite gestacional, a aprovação da emenda significa que fundos públicos podem ser usados para abortos.
Isso abrirá caminho para que o estado potencialmente cubra abortos pelo Medicaid e alguns planos de seguro saúde de funcionários estaduais.
Segundo ativista dos direitos ao aborto isso contribuirá muito para expandir o acesso ao procedimento, especialmente entre pessoas de baixa renda.
Maryland
Eleitores em Maryland aprovarão na constituição do estadual uma medida para consagrar proteções reprodutivas, incluindo o direito de interromper uma gravidez, segundo projeção da CNN.
O procedimento já é legal no estado, sem limite gestacional.
Em 2023, Maryland promulgou uma lei que protege os provedores de aborto de investigações por outros estados.
Embora a votação tenha pouco impacto no acesso ao aborto para seus próprios residentes, os proponentes dizem que é importante solidificar as liberdades reprodutivas em um estado que se tornou um ponto de acesso para pacientes de fora.
Nova York
Projeção da CNN aponta que os eleitores de Nova York aprovarão uma medida que alterara a cláusula de proteção igualitária da constituição do estado para dizer que os direitos de uma pessoa não podem ser negados devido à “gravidez, resultados da gravidez, saúde reprodutiva e autonomia”.
A emenda sobreviveu a vários desafios legais para chegar à votação estadual. Ela busca fornecer proteções contra discriminação devido a uma série de fatores, incluindo resultados da gravidez, idade, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.
Enquanto os proponentes se concentraram nos direitos ao aborto, os oponentes usaram a natureza ampla da medida para levantar preocupações sobre questões transgênero e parentais.
Flórida
Uma medida da Flórida para proteger o direito ao aborto até o ponto de viabilidade irá falhar, projeta a CNN.
Embora a medida esteja projetada para receber a maioria dos votos, ela não atingirá o limite de 60% de eleitores necessário para ser aprovada.
Tanto os defensores quanto os oponentes dos direitos ao aborto fizeram uma campanha feroz sobre o assunto.
Um juiz federal acusou recentemente autoridades da administração do governador republicano Ron DeSantis de tentar violar os direitos da Primeira Emenda em sua campanha contra a medida eleitoral.
O Sunshine State já serviu como um ponto de acesso crítico para pacientes de estados do sul com políticas de aborto mais restritivas.
Quando Donald Trump tomará posse como presidente dos Estados Unidos?
