Dia 25 de novembro marca a luta global da Não Violência contra Mulher, definida pela ONU (Organização das Nações Unidas). Em Mato Grosso, o mesmo dia também conta com o mesmo significado com acréscimo da Lei de Combate ao Feminicídio.
Apesar dos avanços legais e das diversas ações de conscientização, a violência contra a mulher continua sendo um grave problema social. Dados recentes apontam um aumento significativo nos casos de feminicídio em Mato Grosso nos últimos anos.
Segundo dados da Sesp-MT (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso) em 2024, de janeiro até outubro, 40 casos foram registrados. No comparativo do mesmo período de 2023 para este ano, houve um aumento de 14,3% do crime.
Os municípios que registraram casos em Mato Grosso são:
Dados alarmantes ainda continuam
O número de feminicídios em Mato Grosso foi o maior do Brasil no ano de 2023. Os dados foram divulgados pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). No país, 1,4 mil mulheres foram mortas no ano, mostrando um crescimento de 1,6% em relação a 2022. A quantidade representa 4 casos por dia.
Mudanças nas leis
Desde 2023, após alterações na lei, mulheres vítimas de violência doméstica têm direito às medidas protetivas a partir do momento que fizerem a denúncia à polícia.
Concedido pela Justiça, a medida protetiva é uma determinação para preservar a integridade física, mental e psicológica de vítimas de violência doméstica. Entre os efeitos, ela pode ordenar o afastamento do agressor da vítima, da casa e de outros familiares.
Neste ano, foi aprovado o “Pacote Antifeminicídio”, a Lei 14.994, de 2024 que aumenta a 40 anos a pena para o crime de feminicídio. Assim, quem for condenado com essa tipificação, passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior que homicídio qualificado que é de 12 a 30 anos de reclusão.
A lei aumenta também as penas para outros crimes, que se ligam ao contexto de violência contra mulher, como lesão corporal, injúria, calúnia e difamação.
Casos em MT
O primeiro caso em 2024 registrado pela PJC-MT (Polícia Civil do Estado de Mato Grosso), foi o caso da jovem transexual Mayla Rafaela Martins, de 22 anos, que foi assassinada e teve o corpo ocultado em uma piscina de plástico e jogada em uma fazenda, na MT-485, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá.
O empresário Jorlan Cristiano Ferreira, de 44 anos foi preso em flagrante. Nas redes sociais, ele diz que é casado.
A última morte registrada foi na última quarta-feira (20) em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A DHPP da cidade (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) realiza buscas por Antônio Sousa de Jesus, 57 anos que matou a companheira, Francisca Pereira da Silva, de 38 anos, a golpes de marreta.
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Mulher é assassinada pelo ex com golpes na cabeça em Rondonópolis
