O governador da Califórnia, Gavin Newsom, apoiado por uma recente decisão da Suprema Corte dos EUA, emitiu uma ordem executiva nesta quinta-feira (25) pedindo às autoridades estaduais que comecem a desmontar acampamentos de moradores de rua.
A decisão de remover milhares de acampamentos em toda a Califórnia ocorre depois que o tribunal superior decidiu no mês passado a favor de uma cidade do Oregon que multou moradores de rua por dormirem ao ar livre.
A decisão rejeitou os argumentos de que tais decretos “anti-acampamento” violavam a proibição constitucional de punições “cruéis e incomuns”.
“Esta ordem executiva orienta as agências estaduais a agirem urgentemente para lidar com acampamentos perigosos, ao mesmo tempo que apoiam e auxiliam os indivíduos que vivem neles – e fornece orientação para cidades e condados fazerem o mesmo”, disse Newson em um comunicado.
“Simplesmente não há mais desculpas. É hora de cada um fazer a sua parte”, acrescentou.
A ordem apela às autoridades estatais “para que adotem políticas humanas e dignas para abordar urgentemente os acampamentos em propriedade estatal”.
A medida atraiu críticas de defensores dos moradores de rua e de autoridades eleitas.
“Newsom poderia ter emitido esta ordem antes da decisão (da Suprema Corte). A única diferença agora é que os estados e localidades são livres para confinar e prender pessoas mesmo quando não há abrigo disponível”, disse Chris Herring, professor assistente de sociologia na Universidade da Califórnia em Los Angeles.
“Portanto, antes da decisão do Supremo Tribunal, as cidades estavam na posição em que teriam de fornecer ofertas de abrigo antes de removerem os acampamentos. Agora… eles serão capazes de realizar essas varreduras nos acampamentos com a ameaça muito real de emitir multas incrivelmente caras que as pessoas não podem pagar e que muitas vezes resultam em um mandado de prisão ou prisão ou podem resultar em encarceramento.”, ele acrescentou.
O professor disse que o momento da ordem não foi surpreendente, já que Newsom busca “limpar politicamente seu nome da crise dos sem-teto, especialmente porque ele está no centro das atenções nacionais neste momento, em meio às eleições presidenciais”.
Em São Francisco, um porta-voz do prefeito London Breed disse que a cidade já começou a agir.
“Nossas equipes de acampamento da cidade e equipes de extensão nas ruas têm saído todos os dias para trazer as pessoas para dentro e para limpar e desobstruir os acampamentos”, disse a porta-voz Parisa Safarzadeh à CNN em um comunicado.
“É por isso que estamos vendo um mínimo de cinco anos no número de tendas da cidade em nossas ruas”, ela acrescentou.
Estudo mostra que remoções fazem pouco para mudar número de desabrigados
No final do mês passado, os resultados da contagem pontual da Los Angeles Homeless Services Authority – realizada em janeiro – mostraram que a população sem-teto em Los Angeles tinha diminuído pela primeira vez em seis anos.
O levantamento mostrou que o número geral de moradores de rua e, em particular, o número sem abrigo diminuiu tanto no condado de Los Angeles quanto na cidade. De acordo com a contagem, a quantidade caiu 2,2% em Los Angeles e 0,27% no condado.
Haviam ainda 45.253 pessoas moradoras de rua contabilizadas na cidade e 75.312 pessoas sem abrigo no concelho, informou a autoridade.
“Pela primeira vez em anos, o número de sem-tetos desabrigados diminuiu em Los Angeles devido a uma abordagem abrangente que leva à habitação e aos serviços, e não à criminalização”, disse a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, nesta quinta-feira (25).
“Estratégias que apenas transferem as pessoas de um bairro para outro ou fornecem citações em vez de moradia não funcionam”, acrescentou.
Na verdade, um novo estudo realizado pelo Centro de Habitação e Sem-Teto da Rand Corp concluiu que os esforços de limpeza de acampamentos em Los Angeles não tiveram efeito a longo prazo no número de pessoas nas ruas.
Os investigadores analisaram limpezas de acampamentos em Veneza, Hollywood e Skid Row em Los Angeles e “observaram declínios temporários na população desabrigada que duraram em média dois a três meses” antes de regressarem aos níveis anteriores, de acordo com o estudo.
Em Veneza, por exemplo, as remoções de acampamentos significaram que “a porcentagem de pessoas desabrigadas que vivem literalmente desabrigadas (por exemplo, sem tenda) aumentou de 20% para 46%”, afirma o estudo.
Newsom elogiou no mês passado a decisão do tribunal superior, dizendo que “fornece às autoridades estaduais e locais a autoridade definitiva para implementar e fazer cumprir políticas para limpar acampamentos inseguros de nossas ruas”.
“Esta decisão elimina as ambiguidades jurídicas que amarraram as mãos das autoridades locais durante anos e limitaram a sua capacidade de implementar medidas de bom senso para proteger a segurança e o bem-estar das nossas comunidades”, acrescentou o governador da Califórnia.
O caso foi o apelo mais significativo envolvendo americanos sem-teto para chegar ao Supremo Tribunal em décadas, e foi observado de perto por cidades e estados de todo o país que lutavam com um aumento acentuado do número de moradores de rua.
A supervisora do condado de Los Angeles, Kathryn Barger, disse que Newsom “aponta com razão que o governo local continua no comando das remoções de acampamentos de desabrigados”.
“As cidades têm a obrigação de desenvolver soluções de habitação e abrigo em conjunto com os serviços de apoio fornecidos pelo governo do condado”, disse Barger em um comunicado.
“Esta fórmula, que se baseia em grande parte em parcerias, é a forma como podemos entregar resultados permanentes. Nenhuma entidade pode conseguir isso.”, ela acrescentou.
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